A tentativa de morte teria ocorrido em 24 de março de 1995. "Belini" foi ferido com um tiro no peito esquerdo, após ser agredido pelo segurança do empresário.

Na decisão, assinada pela ministra relatora Laurita Vaz, no dia 13 de dezembro de 2007, os quatro ministros decidiram por unanimidade "conhecer parcialmente o pedido de Habeas Corpus", reduzindo a pena do empresário para 08 anos, mas negando a ele "o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, pois não houve decisão contrária à sentença condenatória".

A prisão foi efetuada por policiais do Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil. O mandado de prisão foi expedido pela juíza da 2ª Vara Crime em virtude de o juiz Edvaldo Jatobá, da Vara de Execuções Penais, está em gozo de férias.

O empresário foi preso em casa. Segundo os policiais, Newton Torres reagiu à prisão e atirou contra os policiais e dois delegados. Os policiais reagiram e acertaram um veículo Eco Sport, de uma amiga de Newton, a arquiteta Ana Rita Rebouças, que estava estacionada em frente a casa do empresário. Newton Torres foi preso e autuado em flagrante por porte ilegal de armas.

Newton Dantas Torres permanece preso no Complexo Policial Investigador Bandeira e deve ser transferido nessa terça-feira (11) para o Presídio Regional de Feira de Santana.

CASO

Newton Torres foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por tentar matar, a tiros, Geovani Belini, em março de 1995. "Belini" foi ferido com um tiro no peito, além de ser agredido, também, por um segurança do empresário.

Segundo o processo nº 321173-4/2003, que apurou o caso, Newton Torres, em companhia de um segurança, José Dediê da Silva, teria deflagrado um tiro contra "Belini", após uma discussão no antigo bar "Cabaret", na época localizado na avenida Maria Quitéria.

Antes de ser ferido, "Belini" ainda chegou a ser agredido por Dediê, com um soco no rosto. Conforme o processo, Newton Dantas Torres teria confessado a autoria da tentativa de homicídio.

Newton Torres tentou inicialmente retardar sua condenação. Depois de pronunciado pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa, em 2002, o empresário Newton Torres recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), no dia 26 de abril do ano seguinte.

Um ano depois o TJB se pronunciou sobre o recurso. No dia 15 de março de 2003, a 1ª Câmara Criminal do TJB julgou e negou o recurso impetrado pelo empresário. No recurso, o empresário alegou ter agido em legítima defesa.

Já o segurança de Newton Torres, José Dediê da Silva, teve a pena prescrita, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir. Sendo assim, ele foi excluído da relação processual.