O poder público e o Judiciário não podem esperar as tragédias acontecerem para que sejam tomadas as medidas pertinentes". Com este desabafo, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, explicou à imprensa, em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira, dia 26, que o Ministério Público da Bahia vem buscando, desde janeiro de 2006, interditar o Estádio da Fonte Nova, providência que poderia evitar o acidente que resultou na morte de sete pessoas ontem no estádio.

  A interdição foi requerida em uma ação civil pública, com pedido de liminar, encaminhada à 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor em 20 de janeiro de 2006, que tinha como réus a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) e o Esporte Clube Bahia. A ação até então não foi julgada, mesmo tendo o MP feito várias petições ao Judiciário solicitando agilidade no julgamento, a última delas no início deste mês.

  "Infelizmente não tivemos resposta  do Poder Judiciário para a ação ajuizada em 2006, e nem a Sudesb se preocupou com a estrutura física do estádio, denunciadas pelo Ministério Público", explicou, durante a coletiva, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, informando que o promotor de Justiça Nivaldo Aquino foi designado para acompanhar o inquérito policial que identificará os responsáveis pelo acidente.

  Segundo ele, o MP pedirá a responsabilização criminal dos acusados, que podem responder por homicídio culposo, cuja pena varia de um a três anos de prisão. A petição da ação civil pública da promotora de Justiça Joseane Suzart já apontava que a estrutura do estádio da Fonte Nova apresentava "riscos à saúde e à segurança  dos torcedores e demais freqüentadores do local", com ferragens expostas, tubulações enferrujadas, umidade nas estruturas, piso irregular e sem revestimento, além de "indicativos de movimentação anormal".

  Segundo Joseane Suzart, várias reuniões foram realizadas com representantes da Sudesb, na tentativa de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas sem sucesso. "Não há como alegar que a Sudesb não tinha conhecimento da situação precária do estádio", defendeu Suzart, explicando que a última reunião com o órgão foi feita em março de 2007.

  Relatórios emitidos pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros em junho deste ano atestaram a necessidade urgente de reforma no estádio e a falta de condições para realização de eventos no local. "O estádio tem mais de 50 anos de existência e o poder público nunca efetou  reparos significativos nele. Houve omissão flagrante!" , concluiu Joseane Suzart. O procurador-geral de Justiça anunciou, durante a coletiva, que oficiará o Tribunal de Justiça da Bahia para comunicar o fato do Ministério Público ter entrado com a ação desde 2006, sem resposta.  Uma ação civil ajuizada, também em janeiro de 2006, contra o Esporte Clube Vitória, que solicitava a interdição do Estádio Manuel Barradas (o 'Barradão') foi distribuída para 1ª Vara Especializada do Consumidor, que acatou o pedido do MP e interditou temporariamente o estádio. Após reuniões com representantes do Vitória, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o clube, que, segundo a promotora, vem cumprindo as solicitações feitas pelo MP.

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