Salvador

CRA INTERDITA DEPÓSITO DA VOTORANTIM CIMENTOS EM JUAZEIRO

A recomendação partiu do Ministério Público
| 22/11/2007 às 19:11

Acatando recomendação do Ministério Público estadual, o Centro de Recursos Ambientais (CRA) interditou o depósito da Votorantim Cimentos N/NE S.A., localizado em área residencial do município de Juazeiro.

A empresa vinha causando danos à saúde dos moradores do Bairro Jardim São Paulo de acordo com laudos do CRA e do MP, que indicaram significativos níveis de emissão de partículas na atmosfera durante as atividades de carga e descarga de cimento.

A empresa estava funcionando sem a devida licença ambiental, provocando degradação ambiental, segundo conclusão do CRA, após inspeção realizada a requerimento da promotora de Justiça Lívia Matos.


Em 16 janeiro deste ano, o CRA e a Votorantim Cimentos firmaram um Termo de Compromisso estabelecendo que a empresa deveria promover o aguamento do pátio e das vias de circulação da sua área nos momentos de maior movimento de caminhões, além de cobrir a carga com lonas. De acordo com denúncias de moradores, a providência não foi adotada, permanecendo a empresa a causar danos ambientais e à saúde dos moradores.
 
O compromisso firmado com o CRA estabelecia, ainda, que a Votorantim deveria providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização ambiental da unidade, o que não foi feito, e avaliar a viabilidade de relocação de sua unidade para um distrito industrial no prazo de dois anos.
 
O prazo estipulado pelo CRA para relocação, no entanto, não foi aceito pelo Ministério Público, que o considerou por demais longo e recomendou ao CRA a suspensão dos efeitos e a nulidade do Termo de Compromisso.