Dia Nacional da Consciência Negra, nesta terça-feira (20), os remanescentes de quilombos da Bahia comemoram a data com a ampliação dos trabalhos de identificação e delimitação de comunidades quilombolas no estado. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Bahia, terá recursos que custeará as atividades em mais 15 comunidades quilombolas.

  Um termo de cooperação entre o Incra e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) foi assinado na segunda-feira (19), em Salvador, pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, o governador em exercício Edmundo Pereira e o secretário da Promoção e Igualdade, Luiz Alberto Santos.

   O resultado será a aplicação inicial de meio milhão de reais para a produção de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) mapas e memoriais descritivos de comunidades de remanescentes de quilombos. Esses documentos são imprescindíveis para a regularização fundiária de comunidades quilombolas e posterior titulação.

  "Titular quilombolas é uma solução. Isso significa ordenamento fundiário e territorial do País. Cumprindo o que garante a Constituição, avançaremos para que as comunidades remanescentes de quilombos tenham o direito de se desenvolver", ressaltou.  Hackbart enfatizou que deve haver um amplo diálogo com a sociedade sobre a questão.

  Novembro Negro

A assinatura do termo de cooperação entre o Incra e a Sepromi foi parte das atividades do "Novembro Negro". O ato comemorativo contou com a presença da ministra da Secretaria Especial da Política da Promoção da Igualdade, Matilde Ribeiro. Além do presidente do Incra, Rolf Hackbart, do governador em exercício Edmundo Pereira e do secretário da Sepromi Luiz Alberto, compareceram secretários estaduais, o superintendente regional do Incra no estado, Luiz Gugé, prefeitos e representantes de movimentos negros do estado.

Ações voltadas para a afirmação de políticas públicas para a população negra foram seladas no Novembro Negro. Dentre elas, destacam-se a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e o lançamento do "Programa de atenção integral às pessoas com doenças falciformes".

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, as doenças falciformes apresentam um caso em cada 35 nascidos na Bahia. Ainda houve a assinatura do termo de cooperação para implantação da Lei 10.639/03, no estado, que levará a história e a cultura africana e afro-brasileira para escolas da Bahia.

Avanços

Quando o termo de cooperação com a Sepromi for executado, o Incra/Ba deverá atender 53 comunidades com ações de identificação e delimitação. Atualmente há na Superintendência Regional 38 comunidades atendidas, em 18 processos em andamento. Só nesses processos abertos, estima-se que cinco mil famílias possam ser beneficiadas, caso os trâmites de identificação e delimitação sejam finalizados e a regularização fundiária executada.

 Há processos em vários estágios. Este ano, o território Jatobá - localizado no município de Muquém de São Francisco (região do Médio São Francisco) - teve parte de seu território titulada. Foi 1,7 mil hectare de terra titulada pela União. O território do Jatobá é composto por uma área total de 12,7 hectares e possui 62 famílias descendentes de quilombos. Ano passado, houve a concessão de 7,8 mil hectares de terras, dos 41, 7 mil hectares que compõem o território do Pau D´arco e Parateca, localizado em Malhada (Oeste).