Nesta quarta-feira, 7, o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio
Mota, reuniu-se com a secretária municipal de Planejamento,
Kátia Carmelo, e decidiram que conforme determinação do juiz Carlos D'Ávila, após solicitação do próprio secretário, as barracas inacabadas, que atualmente estão
servindo como esconderijos de bandidos e representando riscos à
população, devem ser demolidas ainda esta semana.

  De acordo com Mota, ofícios já foram encaminhados ao Ibama e a
Gerência Regional de Patrimônio da União (GRTU-BA), órgãos
responsáveis pela fiscalização da operação, para que o trabalho possa
ser iniciado ainda esta semana, sem comprometimentos ambientais e
patrimoniais.

  "Estamos apenas aguardando um retorno dessas
instituições para que o trabalho seja iniciado. A nossa meta é que
seja o quanto antes, já que nos foi dado um prazo de 30 dias",
destacou, ressaltando que a idéia é começar as ações pela praia de
Jaquaribe, local onde tem um maior número de equipamentos com
problemas, cerca de 47.

   Além disso, conforme o secretário, ficou decidido que em 10 dias o
município deverá apresentar um projeto para a instalação dos toldos
padronizados e removíveis, que serão colocados temporariamente nesses
locais, para que os barraqueiros não saiam prejudicados.

   De acordo com o secretário de Serviços Públicos, a decisão dá início
ao encerramento do impasse que se arrasta há um ano com o embargo das
construções. Em 17 de abril deste ano, uma liminar expedida por Carlos
DÁvila solicitava a derrubada de mais de 200 barracas da orla de
Salvador, da Barra à Praia de Aleluia. A prefeitura entrou com recurso
que foi rejeitado pela Justiça Federal.

  Em 11 de maio, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, acolheu o pedido
formulado pela Procuradoria Geral do Município de Salvador e deferiu o
pedido de suspensão da liminar. "No entanto, embora a demolição tenha
sido suspensa, a prefeitura foi impedida de dar continuidade às obras
até que fosse apresentado novo projeto e que fossem concluídos estudos
técnicos sobre impactos ambientais, o que nos obrigou a construir nova
proposta com base em pontos exigidos pelos órgãos envolvidos no
processo, a exemplo do Patrimônio da União, Ibama Ibama e Ministério
Público Federal", explicou.

  Uma nova audiência está marcada para o dia 17 de janeiro, quando a Justiça deverá dar o seu parecer final.