"Não é uma lei que vai resolver todas as panacéias do mundo, mas estamos procurando coibir, de uma maneira equilibrada, aquilo que faz mal à sociedade", disse Crivella.
Segundo o projeto, a fiscalização será feita pelos Estados, que poderão aplicar, entre outras sanções, multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição do estabelecimento.
Almeida Lima (PMDB-SE), único senador a votar contra o projeto, disse que será uma lei inócua. Para ele, é preciso restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores de veículos a se sujeitarem a exames para avaliar o teor alcoólico no sangue.
"Eu queria saber se algum parlamentar tem coragem de apresentar projetos nesse sentido. Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas", afirmou.
ESTUDO
Consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e diretora do Centro Nacional de Pesquisa sobre Álcool dos Estados Unidos, Cheryl Cherpitel, afirma que cerca de 30% de todos os casos de lesões no mundo estão associados ao abuso do consumo de álcool. Essa proporção é maior quando os traumas são causados por acidentes com veículos.
A OMS fez estudo sobre o impacto do consumo de álcool nos acidentes com trauma, contando com a participação de 11 países, entre eles o Brasil. Os resultados parciais da pesquisa da OMS apontam que 13% dos acidentes com traumas no País estão relacionados com o consumo de álcool.
O percentual tem aumentado no Brasil, pois dados do Ministério da Saúde mostram que essa relação entre acidentes com traumas e uso de álcool era de 12,3% em 2005 e de 11,2% em 2001.
Segundo dados do Ministério da Saúde coletados este ano, 37% dos jovens brasileiros admitem que voltam de festas dirigindo após consumirem bebidas alcoólicas. Um dos resultados dessa pesquisa aponta ainda que o consumo de bebidas alcoólicas no País está cada vez mais banalizado.
Em 2006, o investimento em mídia da indústria de bebidas alcoólicas foi de R$ 907 milhões