A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, representada pelo presidente José Carlos Fernandes(PSDB), pela vice-presidente Aladilce Souza e os vereadores Virgilio Pacheco, Palhinha, Paulo Câmara e mais Vânia Galvão e Olívia Santana visitaram hoje (31/10) a promotora Cristina Seixas para levar o apoio político à decisão do MP de entrar na Justiça pedindo a suspensão do  processo de discussão do  PDDU na Câmara Municipal.

O presidente da Comissão, vereador José Carlos Fernandes, historiou o quanto a Comissão tem trabalhado no sentido de fazer uma ampla discussão com a sociedade em torno do Plano Diretor, "e de como a liderança do governo tem torpedeado esta iniciativa, influenciando alguns vereadores a apressarem a votação do PDDU, indo na contra-mão do que predispõe a lei".

O que provocou o MP a entrar com o pedido de suspensão foi a denúncia de membros do PLANDUR, como CREA IAB, IPHAN, baseado em estudos técnicos, e que contestou a legalidade do Plano, não só pela falta de discussão mas por não atender ao rito estabelecido em relação ao Conselho de Desenvolvimento Urbano - CONDURB.

A recente decisão de 28 vereadores que concordaram em atender aos reclamos do Executivo e apressar a votação do PDDU sem os necessários ritos legais provocou a pronta reação de apoio à promotora dos vereadores e da Comissão  que a visitaram: "Há mais de dois mêses- lembrou o presidente José Carlos- a Comissão encaminhou à presidência da Câmara, em acordo com a própria liderança do governo, um calendário que atendia aos preceitos legais, porém, de um dia para outro, a liderança do governo acelerou o processo e reduziu as Audiências Públicas de 30 para 15, banindo a participação da sociedade no processo de discussão e indo de encontro ao que prevê a própria Constituição e o Estatuto da Cidade".

Os vereadores saíram confiante na Justiça: " O que desejamos é discutir o PDDU com todos os moradores de Salvador, num processo democrático e sem a pressa desejada pelo Executivo", afirmou ao sair do gabinete da promotora o vereador José Carlos Fernandes.