Com os objetivos de promover a modernização e o desenvolvimento do profissional da Criminalística, apresentar trabalhos e pesquisas de natureza técnico-científica no âmbito da Criminalística, otimizando a perícia forense na busca do combate à criminalidade e à impunidade, bem como expor e demonstrar modernos equipamentos que tornem mais eficazes os processos operacionais da Criminalística, acontece em Salvador, nos dias 11 a 17 de novembro, no Bahia Othon Palace, o XIX Congresso Nacional de Criminalística.
Em paralelo ao evento acontecem também o II Congresso Internacional de Perícia Criminal, e a XIX Exposição de Equipamentos Aplicados à Criminalística.
A programação destes eventos, promovidos pela Associação Brasileira de criminalística, ABC, e realizados pelo Sindicato dos Peritos Criminalísticos da Bahia, ASBAC, está baseada no tema oficial "Perícia Criminal: garantia do indivíduo, direito à verdade", que espelha a missão dos peritos criminalistas.
Os eventos são destinados a peritos oficiais criminais estaduais e federais, médicos-legais, odonto-legais, delegados, policiais civis e militares. magistrados, promotores, procuradores, advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas afins.
Durante o evento, um dia será destinado para que aconteça em Salvador um encontro nacional dos secretários de segurança dos Estados brasileiros, para discutir a questão da violência no país e definir estratégias de combate ao crime, visando a assegurar a segurança pública.
PROCESSO LEGAL
A Constituição Brasileira assegura a todo cidadão o direito ao processo legal, o que exige a perícia criminal na apuração de fatos supostamente delitivos que deixam vestígios. Trata-se, portanto, de garantia do indivíduo, de ver-se processar com base num suporte fático rígido que conduza a alegações verdadeiras e ao esclarecimento da verdade, não podendo a defesa, a acusação e, nem mesmo, o juiz obstá-la.
O tema do XIX Congresso Nacional de Criminalística, "Perícia Criminal: garantia do indivíduo, direito à verdade", visa a precisar a importância da Perícia Criminal como uma garantia do indivíduo de ter respeitado o preceito constitucional do devido processo legal para o esclarecimento da verdade.