A Câmara Municipal atropelou a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, dirigida pelo vereador José Carlos Fernandes (PSDB) e começa no dia 6 de novembro mais uma etapa de debates sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador.

  As audiências públicas serão realizadas no Plenário Cosme de Farias e no Centro Cultural da Câmara até 15 de dezembro.
 
  Como o vereador Valdenor Cardoso (PTC), presidente da Casa, havia proposto, haverá a participação de integrantes dos Ministérios Público Estadual e Federal, da Ordem dos Advogados do Bahia - seção Bahia, Crea, IAB, Sinduscon, das Regiões Administrativas de Salvador (ARs), de empresas e associações ligadas às prestações de serviços e geração de rendas, dos segmentos de transportes e serviços públicos, da infra-estrutura e de moradia, da saúde pública e do saneamento básico, e dos setores de esporte, cultura e educação. 

   DATAS E LOCAIS
   DAS SESSÕES
   E AUDIÊNCIAS 

   06/11 - terça-feira, plenário MPE/MPF/OAB, 9h às 13h; 8/11 - quinta-feira, plenário CREA/IAB/SINDUSCON e Entidades Públicas, 9h às 13h;  10/11 - Sábado, plenário AR'S VI, VII, VIII, IX e X, 9h às 18h;  13/11 - terça-feira, Centro Cultural da Câmara Prest. Serviços e Geração de Rendas, 9h às 13h;  20/11, terça-feira, Centro Cultural da Câmara Transportes e Serviços Públicos, 9h às 13h;  22/11, quinta-feira, plenário AR'S XV E XVI, 9h às 13h;  24/11 (sábado) Centro Cultural da Câmara AR'S I, II, III, IV e V 09h às 18h; 27/11 - terça-feira, Centro Cultural da Câmara Infra Estrutura e Moradia 18h às 22h; 29/11 Quinta-feira Centro Cultural da Câmara Gestão Pública, 9h às 13h; 01/12 Sábado Centro Cultural da Câmara AR'S XI, XII e XIII 09h às 18h 04/12 Terça-feira Centro Cultural da Câmara Empresários 19h às 22h 06/12 Quinta-feira Centro Cultural da Câmara Saúde Pública e Saneamento Básico 09h às 13h 11/12 Terça-feira Plenário Esporte, Cultura e Educação 09h às 13h 13/12 Quinta-feira Centro Cultural da Câmara AR XIV 13h às 18h 15/12 Sábado Centro Cultural da Câmara AR'S XVII e XVIII 09h às 18h.
  
  ATROPELADO
 

  O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador José Carlos Fernandes, enviou ofícios na última quarta-feira, 17, ao Procurador de Justiça do Estado, Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito, ao presidente do IAB-Bahia, Paulo Ormindo de Azevedo, ao presidente do CREA-BA, Jonas Dantas dos Santos e ao presidente da  Associação Baiana de Imprensa -ABI, Samuel Celestino  posicionando-se face aos últimos acontecimentos na Câmara Municipal, envolvendo a discussão do Plano Diretor de Salvador.

  O vereador condena o calendário proposto pelo líder do prefeito, vereador Sandoval Guimarães, "porque despreza a participação popular na elaboração do PDDU da cidade e que, atende à urgência pedida pelo prefeito João Henrique, afastando a efetiva participação da sociedade no processo de discussão e elaboração do plano que vai gerir o futuro e o desenvolvimento de Salvador".

  Ele também acusa que a decisão de apressar as Audiências Públicas  é um desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Cidade. Em seu comunicado, o presidente da Comissão relata que :

"(...) lamentavelmente a Mesa da Câmara, na sessão de 16/10/07, acolheu um requerimento feito pelo líder da maioria, Vereador Sandoval Guimarães e subscrito por 28 Vereadores, que propõe um calendário totalmente diverso do que manda a Lei e o bom senso, reduzindo todo o processo de 30 para apenas 15 Audiências Públicas, num flagrante desrespeito à Resolução nº 25 do Conselho das Cidades que regulamenta o Art. 42 do Estatuto da Cidade.

Além de ferir o rito legal da discussão, esta atitude , segundo o vereador José Carlos Fernandes, "rompeu um acordo celebrado pelas Lideranças, Presidentes de Comissões e a Presidência da Casa, fato que juntos apresentaram um calendário melhor elaborado, com um prazo bem mais adequado, que previa audiências públicas até o dia 28 de dezembro, em locais de fácil acesso à população e cujo resultado entraria em pauta a partir de 11 de fevereiro de 2008".