A Secretaria Estadual de Educação (SEC) empreendeu esforços para contemplar, até novembro próximo, 2.636 professores com a mudança de nível, correspondente ao avanço na carreira de Magistério em função da qualificação, segundo informações da Agecom.

  Mesmo sem recurso previsto no orçamento, este número já supera em mais de 60% o total realizado em todo ano de 2006. A Secretaria precisou realocar recursos de outras áreas para conceder o benefício à categoria.

  A mudança de nível representará um expressivo reajuste no salário dos professores. Os professores que recebiam como nível 1 e migraram para o nível 3 tiveram ganho salarial de R$ 304,00 - passaram de R$ 648,00 para R$ 952,00. Os que avançaram do nível 3 para o 4 tiveram ganho de R$ 494,00, passando de R$ 648,00 para R$ 1.142,00.

 ÚNICO CARGO
 PARA PROFESSORES
 
  Uma das mais antigas reivindicações dos professores pode ser atendida nos próximos meses. Em setembro, o grupo de trabalho da SEC na Mesa Setorial da Educação Básica apresentou proposta de reestruturação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério, que passaria a ser chamado Estatuto do Profissional da Educação.

 O documento prevê a criação de um único cargo para professor, possibilitando que esses profissionais atuem em funções de suporte pedagógico - administrativas, educacionais, planejamento, inspeção, supervisão e coordenação.

  Estas medidas representam grande avanço da mesa para o desenvolvimento do Estatuto do Profissional da Educação, que aguarda um parecer da representação sindical dos professores, a APLB.

 Além das mudanças imediatas, a proposta proporciona alterações estruturais em longo prazo e culmina com uma reestruturação da tabela salarial, que contemplará novos cargos.

  A criação desses cargos visa reparar uma perda acumulada pelos professores que, quando assumem função distinta de docência, são sacrificados com a perda da gratificação, atualmente de 36,9%. A SEC ainda sugere a transformação dos níveis 1 e 2 em nível especial e a inserção de mais um nível.

 O nível 1, nessa nova estruturação, passaria a ser o inicial da carreira, tendo a graduação ou a licenciatura plena como pré-requisito. O nível 2 seria para os que tivessem especialização; e o 3, mestrado. A Gratificação por Estímulo à Qualificação seria, desta forma, revista para adequar-se a esta nova estrutura.