Salvador

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JEQUIÉ PARALISAM NA QUARTA-FEIRA

Enquanto o projeto não for enviado a Câmara não acontecerão aulas
| 15/10/2007 às 15:51

  Os professores da Rede Municipal de Ensino de Jequié estão insatisfeitos, pois até o momento não foi encaminhado o Estatuto do Magistério para a Câmara de Vereadores para a sua posterior aprovação.

  Esse Estatuto foi entregue pela comissão que o elaborou desde o ano de 2005  à Prefeitura Municipal de Jequié. O Estatuto Geral  do Servidor também não foi encaminhado à Câmara de Vereadores para a sua aprovação.


  O município de Jequié continua negando as orientações legais, nomeando paras esses cargos de Diretor e Vice-diretor das Unidades Escolares, policiais militares, protéticos, empresários, administrador de empresas e outros, os quais não possuem habilitação para a função, o município tem privilegiado a terceirização e contratos através do REDA, preterindo o concurso público.


  Os direitos garantidos ao servidor público, como a licença prêmio, vem sendo nesse governo negados, os professores/as que estão desdobrando a mais de cinco anos, conforme estabelece o Plano de Carreira, solicitaram enquadramento para o regime de tempo integral de 40 horas, no entanto, a Secretaria Municipal de  Educação e Cultura (SMEC) vem protelando os pareceres, causando insatisfação aos educadores.


 Em agosto deste ano a SMEC publicou a Portaria nº 10/2007 regulamentando a Atividade Complementar- AC dos professores da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, porém não incluiu ainda na folha de pagamento, retroativo ao mês de agosto, mesmo já acordado com o Secretário de Administração e SMEC.


  O Adicional Noturno, um direito assegurado aos trabalhadores/as que ultrapassam das 22 horas na sua jornada de trabalho, até o momento não tem sido compensado, por isso a APLB/Sindicato vem reivindicando.


  A Prefeitura Municipal de Jequié ainda não estabeleceu convênio com o MEC para a implementação do Programa Federal Pro funcionário, que visa à profissionalização e a valorização dos funcionários da educação. Quanto às condições de trabalho, a situação tem sido cada vez mais grave e as estruturas  físicas e pedagógicas não contemplam as normas de funcionamento exigidas pelo MEC.