A Câmara Municipal deverá votar na próxima semana o Projeto Lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais nos edifícios de apartamentos que venham a ser construídos em Salvador a partir da aprovação e, posterior, sanção da lei.

  O projeto, que já está final de tramitação no Legislativo municipal, sugere também aos condomínios já existentes a adaptação às novas determinações, com a implantação dos hidrômetros individuais. Neste caso os respectivos condôminos se encarregariam de definir a adesão ou não às determinações do projeto.

  O projeto é de autoria do presidente, em exercício, da Câmara municipal, vereador Beto Gaban (PRP), que justifica a adoção da medida argüindo que trata-se de uma questão de justiça: "Temos que pagar por aquilo que consumimos. Não é justo que um apartamento onde reside uma ou duas pessoas pague pelo consumo de água o mesmo que paga uma unidade onde resida um número bem maior de pessoas".

  Gaban argumenta ainda que "economia e justiça serão os benefícios resultantes para a população com a instalação dos hidrômetros individuais em apartamentos, garantido a cada morador o pagamento pelo volume exato do seu consumo de água". Outro benefício do projeto, segundo o vereador, diz respeito à questão do corte no abastecimento por falta de pagamento:

 "O condômino que estiver em mora (atraso) poderá ter seu fornecimento de água cortado individualmente, não prejudicando outros moradores do mesmo condomínio".

Lei em vigor no DF

  Lei com esse objetivo já se encontra em vigor em Brasília. Segundo o site www.clicabrasilia.com.br, as administrações regionais do Distrito Federal somente poderão conceder autorização ou alvará de construção para os prédios que apresentarem projeto de hidrômetro individualizado para cada apartamento.

  A Lei 3.557/05 que obriga os condomínios a instalar os hidrômetros individuais repercutiu positivamente. As normas foram regulamentadas pela Resolução nº 162/06 da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que concedeu prazo de 120 dias para as construtoras e incorporadoras adaptarem seus projetos arquitetônicos.

 A medida traz dois aspectos fundamentais para a comunidade. Faz justiça com o morador de condomínio vertical que consome pouca água e que, atualmente, paga pelos perdulários; e provocará economia de água, um bem indispensável para a humanidade.

 A instalação dos hidrômetros individualizados por unidade reduz, segundo estudos técnicos, o desperdício de água em cerca de 30%. "A economia já está provada onde o hidrômetro individualizado foi instalado, como em Recife/PE. Como cada um pagará pelo próprio consumo, o consumidor terá mais cuidado com os vazamentos e desperdícios", afirma o vereador Beto Gaban.

 Pelo projeto de Beto Gaban, o sistema de medição do consumo de água será idêntico ao utilizado para medir o consumo de energia elétrica. Cada morador pagará pelo próprio consumo, estabelecendo um parâmetro de igualdade entre os habitantes dos condomínios verticais.