As blitze foram realizadas nesta segunda-feira, 17
Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (Sesp), Sucom e Codecom interditaram agências do Banco Real
e HSBC.
A operação contou com a presença do prefeito João Henrique, do secretário Fábio Mota, de estudantes de Direito da Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE),
Unifacs e Faculdade Evangélica.
"Como já havia me comprometido participarei pelo menos uma vez por
semana das blitze, como forma de incentivar os nossos fiscais e provar
para o empresariado que a lei é para ser cumprida e não para ser
burlada. O consumidor precisa ser respeitado", destacou o prefeito, ressaltando
que não será diferente com a lei dos empacotadores nos supermercados.
LEI DOS 15 MINUTOS
No caso dos bancos, as irregularidades mais freqüentes são: falta de
máquina de senha e o não cumprimento do tempo máximo de 15 minutos nas
filas. O processo consiste em quatro etapas: notificação, autuação,
multa e interdição. "Caso constatadas irregularidades, o órgão é
notificado.
Se comprovada a reincidência por cinco vezes, autuado,
tendo um prazo legal de 10 dias para que apresentem defesa. Contudo,
se o jurídico entender que as alegações não são procedentes a agência
é multada e interditada",explicou o secretário de Serviços Públicos,
Fábio Mota. A multa varia de R$ 300 a R$ 3 milhões.