Prefeitura aperta cerco contra agências bancárias e supermercados
A SESP notificou a agência da Caixa Econômica Federal do Shopping Iguatemi (Foto:G)
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As agências bancárias e os supermercados serão interditados se
insistirem em descumprir a legislação municipal. Essa é a palavra de
ordem do prefeito João Henrique, segundo informação da Assessoria de Comunicação da SESP.
A lei exige que o atendimento nos bancos seja feito em 15 minutos, assim como obriga a disposição do serviço de empacotadores nos estabelecimentos com mais de três caixas.
"Não vamos mais tolerar. Caso haja reincidência, a ordem agora é
fechar agências bancárias", disse o prefeito João Henrique lembrando
que em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Lei
dos 15 minutos como instrumento constitucional.
Ele acrescentou ainda
que as mesmas punições serão aplicadas contra supermercados que venham
a desrespeitar a legislação municipal não colocando empacotadores.
"Com o mesmo rigor iremos agir com os supermercados. Os consumidores
têm que ser tratados com respeito".
CAIXA ECONÔMICA
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), o órgão que
coordena a fiscalização nas agências e nos supermercados, juntamente
com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e a
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom)
vistoriou hoje a agência da Caixa Econômica Federal (CEF), do Shopping
Iguatemi e o supermercado G Barbosa da Avenida Antonio Carlos Magalhães.
Durante a blitz, foram autuados o G Barbosa por não reservar 5% do
estacionamento para idosos e a agência bancária da CEF, do Iguatemi
por não dispor da máquina emissora de senha, equipamento que permite
comprovar a ultrapassagem do tempo de atendimento.
"Um dos nossos fiscais foi para a fila para checar se o tempo de atendimento estava
ou não sendo cumprido. Após 15 minutos havia ainda 12 pessoas para
serem atendidas, excedendo assim o tempo previsto por lei", contou o
secretário da Sesp, Fábio Mota.
A Sesp já fiscalizou 70 agências bancárias e 49 supermercados desde
maio, quando a foi designada para dirigir tal operação. "A mais nova
atribuição da Sesp já virou rotina. O objetivo agora é intensificar as
blitzes para que possamos assegurar um número cada vez maior de
agências e mercados atendendo o cidadão de maneira digna e como a lei
manda", afirmou o secretário da pasta.