Salvador

MP COBRA DA POLÍCIA FECHAMENTO DAS CASAS DE JOGOS DE AZAR EM SALVADOR

MP pode enquadrar a Polícia no cumprimento do seu dever
| 22/08/2007 às 21:53
A casa de jogo de azar Play On, que funcionava 24h em Ondina, fechou nesta quarta (Foto:BJ)
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  Um dia depois que o site da Agecom informar que todas as casas de jogos de azar de Salvador seriam fechadas, a rigor, bingos, locais de caça níqueis e outros, de fato, fecharam suas portas. Mas, as lojinhas da Paratodos desrespeitaram a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e funcionaram normalmente nesta quarta-feira, 22.
 
  Como se sabe, a Paratodos atua com seu maior filão no jogo do bicho e o que se viu na cidade, nesta quarta, foram os pontos funcionando nos bairros com suas casas de apostas e pontos ao lado de terminais de ônibus também operando nas barbas na Polícia.

   O site da Agecom e o governo do Estado, ao que tudo indica, como não postaram nada, desconheceram o assunto.

   MP ATENTO COBRA
   PROVIDÊNCIAS

   O Ministério Público estadual, no entanto, expediu por meio do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), uma recomendação administrativa endereçada ao delegado-chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, a fim de que seja efetivamente cumprida a legislação em vigor, quanto à repressão aos jogos de azar, nos termos dos arts. 50 a 58 da Lei de Contravenções Penais.

   Segundo a promotora de Justiça Isabel Adelaide Moura, coordenadora do Gacep, é imperiosa a união de esforços de todos os segmentos policiais, bem como de todo o sistema da segurança pública no combate ao crime organizado.


  Explica a representante do MP que a recomendação busca cobrar das polícias o engajamento no mesmo propósito que é o de combater os delitos praticados inicialmente através da contravenção penal e que, normalmente, descambam para delitos mais graves. Segundo ela, os policiais militares e civis devem fechar os pontos que encontrarem abertos, apreender o material ilícito e conduzir os responsáveis para as delegacias onde serão lavrados termos circunstanciados.

  Não cumprindo seus deveres, os policiais podem responder por crime e por improbidade administrativa. Posicionando-se quanto ao fato de algumas casas terem funcionado hoje, conforme informações chegadas ao MP, ela diz que isto denota a falta de interatividade entre os órgãos policiais