Não se trata de um novo plano e sim de uma revisão do plano em vigor
A Câmara de Vereadores de Salvador inicia nesta terça-feira, 21, mais debates sobre a revisão do PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, já em tramitação no Legislativo.
Serão realizadas duas atividades relacionadas com o PDDU e que visam esclarecer os vereadores sobre a constitucionalidade do projeto enviado pelo prefeito João Henrique (PMDB).
A primeira atividade será pela manhã. Às 9 horas, no Centro Cultural da Câmara, na Praça Municipal, a professora paulista e especialista em Direito Urbanístico e Direito Administrativo, Daniela Campos Libório Di Sarno fará uma palestra e debaterá com os vereadores sobre o tema.
Na sua apresentação, a professora deverá fazer um link entre as questões técnicas da proposta do Plano e o Estatuto da Cidade.
A segunda atividade será na parte da tarde. Às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Cristina Seixas Graça, abordará os temas polêmicos do projeto ligados ao meio ambiente, incluindo ações de parlamentares e ONGs contra o projeto da prefeitura.