Vereadores integrantes da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente decidiram por unanimidade em sua primeira reunião realizada na tarde de hoje (16) que não aceitarão ingerências muito menos pressões de segmentos econômicos interessados em defender os seus pontos de vistas na elaboração do PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

  Eles também reafirmaram a disposição de manter a autonomia da Comissão, defendendo a ampliação e transparência nos debates que serão implementados para a elaboração do Plano Diretor. E criticaram veementemente o pedido de tramitação em regime de urgência (45 dias) para a votação do PDDU, conforme sugerido pelo prefeito
João Henrique em seu encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal.

  Consideram "um absurdo" discutir o futuro da cidade e votar em tão pouco tempo um assunto complexo e do maior interesse da cidade. Eles avaliam que serão realizadas cerca de 30 Audiências Públicas.

  O presidente da Comissão, vereador José Carlos Fernandes (PSDB) ponderou que "o principal objetivo da Comissão e da própria Câmara é difundir por toda a cidade a noção do que seja um Plano Diretor e como o cidadão comum pode contribuir em sua elaboração".

  NOS BAIRROS

  Por unanimidade, os integrantes da Comissão- além do presidente José Carlos Fernandes, vereadores Aladilce Souza(PCdoB), Berto Gaban(PRP), Paulo Magalhães Junior (DEM), Paulo Câmara (PSDB), Virgilio Pacheco (PDT), Palhinha (PSB), e Erivelton Santana (PSC) condenaram a sugestão de se realizar Audiências Públicas na própria Câmara, uma vez que as audiências serão realizadas nos bairros e programadas com antecedência para aumentar a participação popular no processo de discussão do PDDU.

  Foi aprovado o primeiro organograma de procedimentos que começam por uma série de audiências, realizadas pelas Administrações Regionais, aglutinando os bairros geograficamente mais próximos e otimizando a identificação de problemas e soluções. Contarão com a participação dos administradores regionais, líderes comunitários, comerciantes locais, representantes de igrejas, diretores de escolas, do comando batalhão de polícia e de todos que atuem de forma influente no cotidiano de seus bairros. Cada região elegerá seus delegados para compor uma Assembléia Geral que discutirá a cidade com uma visão macro.

 Haverá ainda reuniões com os segmentos representativos da sociedade- associação de moradores, donas de casa, entidades de classes e da comunidade acadêmica, representantes de órgãos estaduais, federais e empresas públicas que interagem no planejamento urbano, a exemplo do IPHAN, Codeba, entre outros, Forças Armadas, Ministério Público, empresários do comércio e indústria.

 Ficou decidido que além dos integrantes originais de cada reunião serão convidados a participar de todas as etapas de discussão do PDDU alguns observadortes que atestarão a transparência do processo e atuarão como especialistas consultores em suas respectivas áreas.Para compor este corpo técnico serão convidados representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil-Bahia, Instituto dos Arquitetos do Brasil-Bahia, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, Conselho regional de Medicina-Bahia e ABI-Associação Baiana de Imprensa.