domingo, 01 de junho de 2025
A assembléia geral definiu também a data para a próxima assembléia, a 20ª deste ano. Será no dia 12 de setembro. A categoria quer, com urgência, uma posição da SEC e do governo sobre os interníveis.
Nesta segunda-feira, 13 de agosto, a APLB-Sindicato está realizando debates sobre o Plano de Cargos e do Estatuto do Magistério nas zonais da Orla II e em Brotas, respectivamente nas escolas Rotary e Luís Viana.
CNTE convoca greve
nacional para o dia 29 de agosto
Na próxima semana a Diretoria Executiva e o Conselho Nacional de Entidades da CNTE (dias 16 e 17, respectivamente), se reúnem em Brasília, para discutir, dentre outros assuntos, o calendário de mobilização da Confederação para o segundo semestre de 2007, especialmente o processo de tramitação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, no Congresso Nacional.
Em função de a lei 11.494/07 (Fundeb) ter definido o prazo até 30 de agosto para a regulamentação do Piso, e à luz das dificuldades impostas por CONSED, CNM e UNDIME para a aprovação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07, consideramos de extrema importância acelerarmos a mobilização em torno do nosso projeto e em defesa dos avanços apresentados pelo relatório prévio do relator, o qual incorporou nossas propostas estruturais.
A CUT e a manifestação em Brasília
Na próxima quarta-feira, dia 15, a Central Única dos Trabalhadores em conjunto com outras organizações prometem virar o jogo na luta por direitos sociais. Está prevista uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios, com concentração em frente a Catedral, a partir das 9 horas, com o objetivo de apresentar ao Congresso Nacional e à sociedade a chamada Plataforma dos Trabalhadores. A ocupação da capital federal se contrapõe, segundo os organizadores, à ofensiva regressiva que está em curso contra o trabalho.
A manifestação do dia 15 foi definida em reunião da direção da CUT, e faz parte da Jornada pelo Desenvolvimento, cujo centro é a luta por um novo modelo econômico, que combine crescimento com valorização do trabalho.
Dentre as principais bandeiras de luta do movimento sindical que serão apresentadas neste mês de agosto estão:
- Piso Salarial Profissional Nacional para todos os profissionais da educação;
- Manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3;
- Retirada imediata do PLP 01/2007;
- Mudanças na política econômica;
- Direito Irrestrito de Greve e Contra o Interdito Proibitório;
- Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores;
- Previdência Pública para todos e que amplie direitos;
- Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar;
- Valorização da Educação Pública.
Mobilização por piso salarial
Como parte da mobilização da CUT, no dia 15 de agosto, a CNTE realizará, a partir das 10 horas, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (plenário 10), um corpo a corpo com os parlamentares da Comissão, responsáveis pela votação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07.
O objetivo é marcar posição sobre a proposta de Piso da CNTE e assim garantir avanços no projeto enviado pelo Executivo. Não concordamos com o PL 619/07, pois: i) incorpora todo tipo de penduricalho ao vencimento, destruindo o conceito de vencimento (salário com incidência na aposentadoria); ii) não prevê formação mínima, o que desestimula o aperfeiçoamento do professor; iii) desconsidera a hora-atividade, momento em que o professor realiza os trabalhos extra sala de aula; iv) estabelece jornada acima da que hoje é praticada na maioria dos entes federados; v) mantém o mesmo patamar salarial praticado no país, e em alguns casos até o rebaixa; vi) desconsidera a integralidade e a paridade com os trabalhadores aposentados, dentre outras questões.
