Cerca de 1.300 quilos de carne fresca foram apreendidos na feira livre de Cosme de Farias no último sábado, dia 11.
 
  Numa operação conjunta, o Ministério Público estadual, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a Vigilância Sanitária, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), a Delegacia de Defesa do Consumidor além do Procon e Codecon apreenderam ainda produtos lácteos, pescados e mel, que assim como a carne, encontravam-se em condições impróprias para o consumo.
 
  Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Railda Suzart, essa foi a primeira inspeção realizada pelos órgãos que deflagraram uma campanha para reprimir o comércio irregular de produtos de origem animal clandestinos.

  VENDA CLANDESTINA

  De acordo com a representante do MP, combater a venda clandestina de alimentos e garantir produtos de qualidade aos consumidores são metas prioritárias do Ceacon. Por isso, além das visitas de inspeção que vêm sendo feitas em bancas de feiras livres, açougues e mercados, está sendo encaminhada aos comerciantes da capital e do interior, uma carta informativa sobre a realização de ações de repressão ao comércio irregular de produtos de origem animal.

 A carta explica que as ações de fiscalização prevêem a aplicação de multas, apreensão de produtos em estado inadequado ao consumo e prisão em flagrante dos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, haja vista que a comercialização irregular dessas mercadorias constitui-se em crime, cuja pena prevista é de dois a cinco anos de detenção, conforme o art. 7º, IX, da Lei nº. 8.137/1990.

 As embalagens dos produtos citados, exceto carnes, devem conter nome e composição, dados do fabricante, datas de fabricação e validade. É obrigatório que os rótulos possuam o carimbo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou do mesmo órgão no âmbito federal. Apesar da dispensa de rotulagem no caso das carnes, é necessário que pelo menos em alguns cortes haja o carimbo do SIE ou SIF com tinta roxa atóxica. O comunicado ressalta a proibição da venda, sobretudo de carnes, em feiras livres, por causa da inexistência de higiene e refrigeração adequadas para garantir a segurança alimentar dos consumidores.