O Extra é reincidente e poderá ser fechado
Termina nesta sexta-feira, 20, o prazo para o supermercado
Extra, da Rótula do Abacaxi, cumprir com a legislação municipal
4.984/95, que exige empacotadores nos estabelecimentos acima de três
caixas.
Reincidente em tal irregularidade, a unidade pertencente ao
Grupo Pão de Açúcar, foi embargado pela Secretaria Municipal de
Serviços Públicos (Sesp) que estabeleceu o prazo de 72 horas para
regularizar a situação sob pena de fechamento.
Esta é a primeira ação coordenada pela Sesp desde maio deste ano,
quando o órgão foi designado a coordenar as fiscalizações nos
supermercados executadas juntamente com Coordenadoria de Defesa do
Consumidor (Condecon) e Superintendência de Controle e Ordenamento do
Uso do Solo (Sucom), conforme publicação no Diário Oficial do
Município, decreto de nº 17.344/2007.
"A nova incumbência da Sesp vai ser aplicada com rigor da lei, assim
como as demais atribuições da secretaria. O Extra, da Rótula foi
notificado na terça-feira (17) e caso não se enquadre à lei em tempo
hábil determinado, será fechado. É ultimato.
Não é a primeira vez que
supermercados são advertidos pelo descumprimento da legislação, o que
evidencia ter conhecimento de suas obrigações", disse o secretário da
Sesp, Fábio Mota.
Durante a fiscalização no Extra, da Rótula, dos 34 caixas existentes,
14 estavam em funcionamento. "Dos caixas em serviço, nenhum
disponibilizava empacotador. Vale ressaltar, que nossa atuação não se
restringirá apenas aos grandes mercados, mas sim a todos os
supermercados com mais de três caixas, inclusive os de bairro",
afirmou o secretário Mota.