Salvador

SINDSAÚDE: JUSTIÇA DECIDE PELO PAGAMENTO DA URV DA SAÚDE DESDE 1999

Euforia no Sindsaúde com decisão da Justiça a seu favor
| 25/06/2007 às 09:50
   A 7ª Vara da Fazenda Pública deu ganho de causa a ação interposta por Maria Aladilce de Souza (hoje vereadora em Salvador), diretora do Sindsaúde, julgando procedente em parte os pedidos da autrora e condenando o Estado da Bahia a incorporar aos vencimentos dos subsídios o percentual de 11.98%.

   Também a Secretaria de Saúde do Estado foi condenada ao pagamento das diferenças devidas, decorrentes do erro na conversão dos proventos ou vencimentos para URV, inclusive as decorrentes do 13º salário, férias, adicionais por anuênio e nível universitário, relativos aos vencimentos pretéritos, valores estes contados a partir de 29 de dezembro de 1999.

   Tudo isso acrescidos de juros legais, correção monetária e honorários de advogados, segundo a juiza Lisbete Almeida César Santos, "10% do valor da condenação".

   O que isso representa em termos de recursos só a Secretara da Fazenda do Estado realizando os cálculos. Resta também, saber, se a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão.