O Tribunal de Justiça, segundo o Sidesefaz, determinou a restituição do desconto da greve de 2005, ao julgar mandado do sindicato procedente. O Governo do Estado, portanto, que abra o olho em relação a greve dos professores diante do ato já determinado pelo governador de cortar o ponto dos servidores.

  A APLB/Sindicato dos Professores deverá recorrer tabmém à Justiça para reaver o corte dos salários determinados pelo governo.

   Certamente já temendo uma demanda nos tribunais, o governo já anuncia que terá folha adicional para corrigir desconto a não-grevista. A nota saiu no Portal do Servidor, com o informe de pagamento adicional no início de julho para corrigir qualquer desconto que por algum equívoco seja realizado no salário de professores que não estão em greve.

   Avisa que quem estiver dando aulas normalmente na rede estadual e perceber algum desconto indevido no contracheque, deve solicitar a restituição na Diretoria Regional da Educação (Direc) a que pertence o município onde mora. O governo decidiu cortar o ponto dos professores grevistas a partir do dia 1º de junho, com base em decisão da Justiça que considerou a greve ilegal.
 
   Alega o governo, que durante o mês de maio, os professores estaduais paralisaram as aulas durante 25 dias, e, mesmo assim, não realizou desconto algum, na expectativa de que as atividades fossem retomadas. A categoria, no entanto, recebeu o salário integralmente, mas manteve a greve, que hoje (24) completa 48 dias. 

   ENTENDA CASO
   DO SINDSEFAZ

  Segundo o Sindsefaz, em 2006, 343 fazendários tiveram cortes nos vencimentos devido paralisação da categoria. O sindicato então constituiu um fundo e entrou na Justiça tentando reaver as perdas e foram arrecadados R$126.5483,00.

   O Fundo foi discutido em assembléia - e foi aprovado por unanimidade - e em mais nove reuniões em diversos setores da Fazenda, nos meses de novembro e dezembro, das quais participaram mais de 300 colegas. Nesses encontros, a decisão teve apenas dois votos contrários.

  O Fundo de Solidariedade consistiu no desconto de 1% nos vencimentos do mês de janeiro, de todos os filiados ao Sindsefaz, incluindo os 343 colegas retaliados. Foram arrecadados R$ 126.483,00, valor que após descontada a CPMF e lançamentos bancários ficou em R$ 125.702,37.

  Como seria necessária uma arrecadação de R$ 153.420,00 para ressarcir todo o valor descontado nos salários dos colegas, cada um dos prejudicados perceberá de volta 81,93% do que foi suprimido. Os valores depositados variaram de R$ 51,80 a R$ 1.220,34.

  Cabe destacar que dos 343 prejudicados, 37 não eram filiados ao Sindicato, portanto, não tiveram descontado em seu salário de janeiro o percentual de 1% ao Fundo de Solidariedade. O Sindsefaz repassou então a estes colegas os 81,93%, subtraindo o valor equivalente a 1% e aproveitou para enviar aos mesmos a nossa ficha de sindicalização.