Salvador

SESP ESCLARECE QUE VEREADOR NÃO FOI RETALIADO E APENAS CUMPRIU A LEI

Está aí a explicação do secretário Fábio Mota
| 19/06/2007 às 14:27
  O secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, esclarece que a denúncia contra a Sesp por parte do vereador Virgílio Pacheco e afirma que não houve retaliação e nenhum motivo político que me levasse a negar a solicitação do vereador.

   "Como gestor público - diz Mota - não poderia infringir a Lei e isentar dívidas com o erário público, já que o permissionário lotado no Mercado do Rio Vermelho, já havia sido embargado duas vezes por inadimplência (em 26 de dezembro de 2006 e 10 de agosto de 2006), o que, por lei, dá direito à cassação da licença, que somente aconteceu no último dia 11 de junho".

   Segundo o secretário, o pronunciamento do vereador na Câmara divulgado pelo Bahia Já "não tem qualquer relação com a CEI como foi dito por Virgílio, mas sim, com base na lei. Lei esta, que é clara. Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Município, a falta de pagamento do preço público e/ ou da cotas de despesas comuns, por um período de três meses, consecutivos ou não, no mesmo exercício fiscal, importa na cassação do Termo de Emissão de Uso por inadimplência".
 
   Ademais, completa o secretário: "vale ressaltar, que além da inadimplência reincidente, existe um repúdio por parte da própria associação contra esse permissionário, devido usar som alto e não ter uma conduta ilibada. Motivos únicos pela qual a licença foi cassada".
 
   O QUE ACONTECEU

   O vereador Virgílio Pacheco solicitou ao secretário Fábio Mota, a permanência de um permissionário inadimplente no Mercado do Rio Vermelho. O secretário da SESP, Fábio Mota, negou. Virgílio entendeu que se tratava de uma retalização porque votou a favor da CEI da Saúde e acusou o prefeito de protótipo de ditador, relacionando a questão ao a uma declaração de Mota. O secretário nega e dá sua versão acima; e o vereador diz que foi retaliado.