A Prefeitura vai recorrer da decisão do juiz em Brasília
O juiz Carlos D'Ávila, da Justiça Federal, deu um basta na degradação que vem sofrendo a Orla Atlântica de Salvador, sobretudo depois que o prefeito João Henrique decidiu instalar barracas de alvenária nas praias de Patamares e Piatã, projeto considerado uma agressão ao meio ambiente.
A sentença aplicada nesta segunda-feira, 16, pelo juiz D'Ávila é no sentido de demolir mais de 200 barracas de praia e que os seus permissionários sejam intimados e acompanhados por agentes federais para que sua sentença seja cumprida no prazo de 20 dias.
A decisão não tem efeito suspensivo e deverá ser cumprida pela Prefeitura (que vai realizar a demolição) nesse prazo, sob pena de multa diária de R$50 mil. Mesmo assim, o procurador geral do município, Pedro Guerra, vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
SEM PLANEJAMENTO
Essa novela das barracas de praia da Orla Atlântica vem se arrastando há mais de 6 meses. O projeto executado pelo prefeito João Henrique, além de agredir o meio ambiente, não tinha licença dos órgãos federais - Ibama e Superintendência de Patrimônio da União.
Os barraqueiros entraram numa fria ao participarem do projeto, ainda sob o comando do então secretário da SESP, Arnando Lessa, e além de terem amargado altos prejuízos durante a temporada do verão, agora vão ter seus equipamentos derrubados.
Aliás, a secretária do Planejamento, Cátia Karmelo, que havia participado de uma audiência pública convocada pelo vereador Virgílio Pacheco, já havia dito que a solução era derrubar o "favelão" da orla.
Na época, os barraqueiros protestaram, e, em posterior reunião a secretária apresentou um modelo de uma barraca compacta a ser implantada pela Prefeitura.