Entendimentos no meio jurídico apontam que o secretário da Saúde do Município, Luis Eugênio Portela, (e/ou até o prefeito João Henrique) não está isento de sofrer uma ação judicial de crime de calúnia e/ou improbidade administrativa diante das declarações que tem dado à imprensa, atribuindo a terceiros fatos criminosos (caso dos remédios encontrados em estado de deterioração nos galpões de empresas que prestam serviços a Sec de Saúde) e de improbidade administrativa (caso de ter negligenciado em auditorias internas de sua secretaria diante das verbas do SUS).

            Para esses juristas, Luis Eugênio tem revelado à imprensa que seu nível de conhecimento é duvidoso sobre o que se passa na sua secretaria, caracterizando, dessa maneira, crime contra a administração pública na medida em que, se tinha conhecimento de alguma irregularidade não deu conhecimento às autoridades do que acontecia em sua pasta. O secretário já afirmou que não estava fazendo auditorias nas contas SUS deste setembro do ano passado, que pagou faturas em duplicidade e que Tânia Pedroso tem dois contratos com a Saúde através do ISC/UFBA e Escola de Administração/UFBA.

            Do mesmo modo, ainda na visão de renomados juristas, o Código Penal estabelece que quem de qualquer modo contribui para a prática de um delito ainda que, por omissão, pratica também crime na medida de sua culpabilidade. Ou seja, o secretário tinha a obrigação de dar ciência ao que estava acontecendo em sua pasta não só ao prefeito João Henrique, mas, também a Procuradoria Geral do Município através dos procuradores da Sec de Saúde, e, principalmente ao Ministério Público.

            O relatório (finalização do inquérito) que a policia encaminhará à justiça é que vai conter as citações dos implicados e a culpabilidade direta e/ou indireta de cada uma no crime e no móvel do crime.