1. Para ser classificado assim, condutor deve estar em cadastro positivo; e não pode ter pontos registrados na CNH e infrações de trânsito no documento nos últimos 12 meses. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores".

  2. O governo começa a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação. Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:

   3. "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."

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   4. Para o primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) está disponibilizando 25.235 vagas em 59 cursos técnicos na forma subsequente ao Ensino Médio, por meio de sorteio eletrônico. Serão contempladas escolas de 199 municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. As inscrições, que tiveram início nesta sexta-feira (9), prosseguem até 2 de fevereiro, com sorteio e divulgação do resultado no dia seguinte. As aulas de 2026/1 estão previstas para começar em 9 de fevereiro.

  5. A matrícula dos estudantes contemplados ocorrerá em 4 e 5 de fevereiro, com convocação do cadastro reserva no período de 6 a 9 de fevereiro. Podem participar, prioritariamente, candidatos que já concluíram o Ensino Médio (e suas modalidades) em escolas das redes públicas municipal, estadual ou federal. 

  6. Também há previsão para egressos que tenham cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou privada na condição de bolsista integral, mediante comprovação. O edital (https://dool.egba.ba.gov.br/.../visualizacoes/html/21232...) restringe o ingresso a candidatos residentes e domiciliados na Bahia.

  7. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, no Portal da Educação (ba.gov.br/educação), por meio de formulário eletrônico. No cadastro, o candidato informa o CPF e cria uma senha de seis a oito dígitos. O edital estabelece que será aceita apenas uma inscrição por candidato e, se houver mais de uma, valerá a última. 

  8. Durante o período de inscrições, é possível alterar senha, curso e turno, mas não é permitido mudar o município de residência, nem o CPF. No momento da inscrição, o candidato deve optar por um único município, unidade escolar, curso e turno. Dúvidas sobre a inscrição podem ser encaminhadas para o e-mail sorteioeletronico.suprot@enova.educacao.ba.gov.br.

  9. A lista de cursos, assim como de municípios, unidades escolares, turnos e quantitativo de vagas, consta no Anexo II do edital. Entre os exemplos que aparecem no documento estão ofertas em eixos como Ambiente e Saúde, Recursos Naturais, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios e Informação e Comunicação, com cursos como Enfermagem, Agropecuária, Eletromecânica, Administração e Informática.

  10. A portaria estabelece uma única etapa de seleção, com classificação considerando, inicialmente, egressos de Pessoas com Deficiência (PcD) e, depois, ampla concorrência, conforme a situação escolar do candidato. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato com deficiência deverá apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças), além da documentação exigida na matrícula.

  11. O texto prevê, ainda, que não será realizado sorteio para turmas com menos de 35 inscritos, o que impede matrícula e início das mesmas. Além disso, para a turma funcionar, é necessário o mínimo de 20 estudantes matriculados até o início das aulas. Há uma regra específica para o Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo (NTE 21), com reserva de 5% das vagas para vítimas e familiares das vítimas da explosão de fogos em Santo Antônio de Jesus, mediante comprovação.

  12. Os candidatos contemplados no sorteio eletrônico devem comparecer à unidade escolar para efetuar a matrícula nos dias 4 e 5 de fevereiro, com a documentação prevista no edital, que inclui histórico escolar (via original); RG (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de residência recente (original e cópia); e carteira de vacinação atualizada (original e cópia).

  13. O edital prevê que, caso existam vagas residuais por desistência, a unidade escolar poderá preenchê-las com candidatos inscritos, conforme regras de convocação do cadastro reserva. Também estabelece que, transcorridos 25% do período letivo, não será realizada matrícula de candidatos do sorteio, contemplados ou da lista de reserva.

  14. Assunto recorrente nas casas legislativas de todo o Brasil, a tarifa zero voltou a ser debate na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso porque uma proposta que prevê estudos técnicos detalhados para a implantação da política em todo o estado, incluindo os sistemas metropolitano, metroviário e aquaviário, chegou à Casa.

  15. A proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSol), pede ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a elaboração imediata de estudos sobre a gratuidade no transporte de todo o estado.

  16. “O aumento permanente das tarifas afasta usuários, piora o serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, afirmou o parlamentar.