Base do governador Jerônimo deu demonstração de unidade
Tasso Franco , da redação em Salvador |
22/12/2025 às 18:54
Josias chega a Assembleia e é abraçado pela deputada Fátima Nunes (PT)
Foto: BJÁ
Os deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) tiveram seus nomes aprovados pela maioria do plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (22), para ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Josias Gomes recebeu 39 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto Otto Filho foi aprovado com 43 votos a favor e apenas um voto contrário.
Os dois parlamentares foram indicados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Havia dúvidas sobre a votação em Josias devido ação na Justiça. Em conversa com a imprensa o deputado afirmou que se trata de um mal-entendido que será solucionado.
"O que tem de pendência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo. Isso não está em discussão. É certo que esse é o cargo dos auditores. O problema é que, não tendo sido realizado o concurso [para a vaga] e a Assembleia, acatando uma decisão do Supremo, já votou, o governador já sancionou, e, portanto, haverá o concurso para essas vagas. E aí, então, eles passarão a assumir essa vaga. Portanto, não tem uma pendência jurídica", declarou.
"Tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos, a PGE e a Procuradoria da Assembleia, vão encontrar o caminho para buscar uma solução para isso. E, em breve, estará solucionado", complementou Josias Gomes.
Para o lider da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT) que defendeu a votação em Josias, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Traibunais de Cotnas (Audicon), autora da ação, sequer tem representação na Bahia. Portanto, a ação não tem validade..
Josias disse aos jornalçistas que a decisão reforça o compromisso dos deputados com a população baiana. "A quantidade de votos é, para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades, e eles agiram de forma muito correta", afirmou.
Para a vaga de Josias na Câmara dos Deputados, Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Há, ainda, informes dando conta de que os secretários de Jerônimos da área politica sairão em janeiro.
QUESTÃO JURIDICA
Em entrevista ao Bahia Notícias, as advogadas Alessa Jambeiro Vilas Boas, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, e Taís Dórea, também especialista em Direito Constitucional, fizeram uma análise sobre a complexa situação que envolve a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A discussão ganhou novos contornos após a suspensão da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87, que impunha uma limitação temporária ao bloqueio de indicações pelo Governador do Estado.
Após o novo posicionamento do ministro Dias Toffoli, o governador Jerônimo Rodrigues apresentou o nome dos deputados federais Otto Alencar Filho, para a vaga aberta com a aposentadoria de Antônio Honorato, e Josias Gomes para a vaga existente em decorrência da morte de Pedro Lino. A primeira seria de livre nomeação do governador, enquanto a segunda é exatamente o objeto do questionamento da ADO 87.
Segundo Alessa, do ponto de vista estritamente processual, a suspensão daquela limitação abre um caminho. “Com a suspensão da cautelar, o obstáculo formal imediato que impedia o Governador de realizar indicações deixou de existir. Em tese, portanto, há espaço para que ele prossiga com a indicação de um novo conselheiro”, explicou a especialista. Mas ela foi enfática ao destacar que essa possibilidade teórica está condicionada a uma série de requisitos, cujo descumprimento pode gerar nova instabilidade jurídica.
OUTROS PROJETOS
Outros projetos ainda serão votados na noite desta segunda feira inclusive a LDO.
