Política

TURISMO NA BAHIA DECAI E OCUPAÇÃO HOTELEIRA EM AGOSTO (SSA) FOI DE 64%

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles
Tasso Franco , da redação em Salvador | 15/09/2026 às 18:01
Hotel Fasano na Praça Castro Alves
Foto: BJÁ
    MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A realização de congressos e eventos na capital baiana durante o mês de agosto contribuiu para que a ocupação hoteleira nos dias úteis (65,94%) superasse a registrada nos finais de semana (60,96%), em um mês marcado por poucos feriados. Apesar desse desempenho durante a semana, a ocupação média de agosto, de 64,33%, ficou abaixo dos 68,49% registrados no mesmo período do ano anterior.

   2. A diária média dos hotéis em agosto foi de R$ 547,46, representando um aumento de 2,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor foi de R$ 529,62. Mesmo com a alta, o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada no período. Como resultado, o Revpar – indicador da diária média por apartamento ocupado – foi de R$ 352,19, abaixo do mesmo índice registrado em agosto de 2025 (R$ 369,83).

   3. Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), entre janeiro e julho de 2026 o número de passageiros no aeroporto de Salvador passou de 4,5 milhões em 2025 para 4,9 milhões em 2026, representando um aumento 9,6%. Com esse resultado, Salvador ocupou a segunda posição entre os aeroportos nordestinos em movimentação de passageiros, atrás apenas de Recife, que registrou 5,8 milhões no período.

   4. O número de passageiros em voos internacionais cresceu 6%, atingindo 160.138 viajantes, o que representa apenas 6,5% do total de passageiros do aeroporto de Salvador. No mesmo período, o Brasil atingiu 6,2 milhões de passageiros internacionais. 

   5. “Temos desenvolvido esforços junto ao setor público para promover a divulgação do destino e a atração de voos internacionais e domésticos, iniciativas fundamentais para ampliar a chegada de viajantes à capital baiana. Estamos otimistas em relação aos próximos meses, que ao longo dos últimos anos foram de muitos eventos e congressos na cidade, com taxas de ocupação elevadas, especialmente no período entre setembro e novembro”, aponta Wilson Spagnol, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia – ABIH-BA.

  6. Os dados apresentados sobre o desempenho hoteleiro de Salvador são resultado da Pesquisa Conjuntural de Desempenho (Taxinfo), realizada pela ABIH-BA e ABIH Brasil. O levantamento digital é diariamente alimentado pelos hotéis ao Portal Cesta Competitiva, fornecendo uma média que avalia a evolução da atividade de hospedagem na capital baiana.
                                                              *****

   7. Contribuintes com débitos tributários inscritos em dívida ativa têm, até 18 de dezembro, uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com o Estado da Bahia por meio de transação tributária. O edital lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes.

  8. A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas cujos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) tenham dado origem a créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no edital. A adesão poderá ser realizada a partir de hoje, dia 15, pelos sites da Sefaz e da PGE (www.sefaz.ba.gov.br e www.ba.gov.br/pge).

  9. A regularização também pode ter efeitos na esfera criminal, já que, em determinadas situações, o não recolhimento de tributos pode configurar crime contra a ordem tributária. No caso do ICMS, especialmente quando o imposto foi declarado e não recolhido de forma reiterada e deliberada, a conduta pode configurar o crime no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, característica do chamado devedor contumaz. 

  10. A existência de dívida tributária não corresponde automaticamente a um crime. A responsabilização penal depende da existência dos elementos previstos no tipo penal e da demonstração da responsabilidade individual dos envolvidos.

  11. O parcelamento do débito tributário pode suspender a pretensão punitiva do Estado, enquanto o pagamento integral do crédito tributário pode resultar na extinção da punibilidade, observados os requisitos e limites previstos na legislação aplicável.

  12. Na Bahia, o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária e a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos fiscais contam com a atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo Ministério Público da Bahia, Sefaz, PGE, Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça.

  13. No âmbito do MP da Bahia, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) realiza investigações estruturadas de crimes contra a ordem tributária, para recuperação de ativos e na responsabilização dos envolvidos em esquemas de sonegação fiscal, em articulação com os demais órgãos que integram o Cira. A atuação busca não apenas recuperar recursos públicos, mas também combater práticas que comprometem a arrecadação, prejudicam o financiamento das políticas públicas e distorcem a livre concorrência.
                                                              ****
  14. O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia convidam o público para a palestra sobre os “80 anos da Constituição de 1946”, que será pronunciada pelo presidente Joaci Fonseca de Góes, com mediação do desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão de Gestão de Memória do Tribunal de Justiça. O encontro será realizado nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17h, no auditório Bernardino de Souza do IGHB.

   15. A entrada é gratuita. O IGHB está localizado na Avenida Joana Angélica, 43 - Piedade. Mais informações no site www.ighb.org.br

  16. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador realiza, no próximo dia 26 de setembro, um mutirão de pequenas cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Salvador (HMS), localizado no bairro de Cajazeiras/Boca da Mata. A iniciativa disponibilizará 60 vagas, com atendimento a partir das 7h, por ordem de chegada.

   17. Voltado para pacientes de 15 a 65 anos, o mutirão tem como objetivo ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos de menor complexidade e fortalecer a oferta de atendimento especializado na rede municipal de saúde.

   18. Entre os procedimentos previstos estão a abordagem de lesões de pele que necessitem de biópsia ou exérese, além da retirada de lipomas, cistos sebáceos e cistos sinoviais de punho. A avaliação será realizada pela equipe responsável, que verificará a indicação para cada procedimento.

   19. Caso possuam, os usuários devem apresentar exames laboratoriais ou de imagem, como ultrassonografia, no momento do atendimento. Os documentos poderão auxiliar na avaliação clínica e na definição da conduta adequada para cada caso.

   20. A iniciativa integra as estratégias da Prefeitura de Salvador para ampliar o acesso às cirurgias eletivas e fortalecer a assistência especializada oferecida pela rede municipal de saúde.

  21. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, ocorrido nesta segunda-feira (15). Histórica militante da democracia, dos direitos humanos e da emancipação das mulheres, Amelinha dedicou a vida ao enfrentamento do autoritarismo, à defesa da memória, verdade e justiça e à construção de uma sociedade livre da opressão. 

  22. “O Brasil perde uma de suas mais corajosas lutadoras. Amelinha fez da própria vida uma trincheira contra a ditadura e contra todas as formas de violência e silenciamento”, afirma Hilton.

  23. Jornalista, escritora e militante política, Amelinha enfrentou a ditadura militar, foi presa e torturada pelo DOI-CODI. A violência de Estado, porém, não a calou. Ao contrário, transformou a experiência da repressão em combustível para denunciar os crimes da ditadura e preservar a memória daqueles que lutaram contra o regime. “Ela nos ensinou que lembrar é um ato político. Os torturadores queriam o silêncio; Amelinha respondeu com memória, denúncia e luta”, destaca o deputado.

  24. Sua trajetória também foi marcada pela luta feminista e pela organização popular. Fundadora da União de Mulheres de São Paulo e uma das responsáveis pela criação das Promotoras Legais Populares, Amelinha atuou para que mulheres conhecessem seus direitos e se tornassem protagonistas de sua própria emancipação. 

  25. Durante a redemocratização e a Assembleia Nacional Constituinte, participou da mobilização para incorporar as reivindicações das mulheres à Constituição de 1988. “Amelinha sabia que não existe democracia verdadeira sem igualdade de gênero e sem mulheres ocupando o centro da luta por direitos”, afirma Hilton.

  26. Para o parlamentar, a morte de Amelinha ocorre em um período em que o legado das lutas contra o autoritarismo permanece atual. “Os direitos que temos hoje não foram presentes dos poderosos. Foram arrancados pela luta de uma geração que enfrentou prisão, tortura, censura e perseguição para devolver ao Brasil o direito de respirar liberdade”, ressalta. Hilton defende que sua memória seja transformada em ação política permanente contra o fascismo, a violência de Estado, a misoginia e qualquer tentativa de naturalizar o autoritarismo.

  27. “Uma geração de lutadoras e lutadores está partindo, e nossa tarefa é fazer a transição geracional: receber esse legado, preservá-lo e transformá-lo em novas lutas. Amelinha Teles não será derrotada pela morte porque sua história está incorporada à luta das mulheres, à defesa dos direitos humanos e à resistência democrática. Sua memória é trincheira. Seu exemplo é convocação. Amelinha Teles, presente!”, conclui Hilton Coelho.