MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a lei 9.874/2025, que instituiu a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A medida estabelece regras e ações com foco em promover qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho formal e no empreendedorismo.

  2. Como principal novidade, a regulamentação estabelece um incentivo fiscal inédito: empresas e empregadores que contratarem pessoas oriundas de situação de rua poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador. Por exemplo, se o contratado receber um salário mínimo (atualmente em R$ 1.518), cerca de R$150 do valor devido do imposto pelo empregador será descontado.

   3. O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado pelo prefeito Bruno Reis durante um almoço de Natal para pessoas em situação de rua, promovido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Trapiche Barnabé, no Comércio. O evento reuniu cerca de 700 pessoas e integra o conjunto de ações de acolhimento da gestão municipal voltadas ao atendimento da população em vulnerabilidade social.

   4. “Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que compõem a política pública de proteção e apoio à pessoa em situação de rua em nossa cidade, que vai desde o acolhimento, passando por benefícios sociais e hoje regulamentando aqui a questão da empregabilidade. Nós mandamos recentemente para a Câmara de Vereadores um conjunto de medidas para tornar a política de apoio às pessoas em situação de rua uma lei que, independentemente de quem venha a ser o prefeito amanhã, deverá cumprir”, frisou Bruno Reis.

   5. A política municipal será executada de forma integrada entre a assistência social e a área de desenvolvimento econômico, emprego e renda, prevendo desde a identificação e acolhimento das pessoas em situação de rua até a intermediação de mão de obra e oferta de cursos de qualificação.

   6. Segundo o regulamento, assistentes sociais e da rede parceira realizarão busca ativa pela cidade para identificar potenciais beneficiários, processo que também inclui avaliação de perfil laboral e de habilidades. A partir disso, o beneficiário poderá ser encaminhado para o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), e o órgão deverá disponibilizar vagas prioritárias para esse público.

   7. Além disso, a Prefeitura vai ampliar parcerias com o Sistema S (Senai, Sesc, Senac e Sebrae), assim como com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados.

   8. Outro destaque do regulamento é o Cadastro Público de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas, dar transparência às parcerias e acompanhar os impactos socioeconômicos da política.

   9. “Esse decreto é para a gente garantir vagas prioritárias de trabalho para as pessoas que saíram da situação de rua, que passaram por oportunidade de acolhimento e pelas capacitações, poderem de fato ser reinseridas ao trabalho sem ter nenhum tipo de preconceito ou estigma social. E esse evento de celebração do Natal é uma chamada simbólica para a sociedade entender esse acolhimento, esse cuidado que damos a essa população todos os dias”, pontuou a vice-prefeita Ana Paula Matos.

   10. A programação do almoço de Natal promovida pela Prefeitura contou ainda com acolhimento das equipes da Sempre, de uma mensagem religiosa conduzida pelo monsenhor Gabriel dos Santos Filho, seguida por uma apresentação musical.

   11. “Este é um momento de confraternizar com aqueles que mais precisam, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a proteção social. Mantemos, ao longo de todo o ano, um trabalho contínuo de oferta de serviços socioassistenciais para que essas pessoas possam sair das ruas e reconstruir seus projetos de vida. E mesmo para aqueles que ainda não aderiram aos nossos serviços, realizamos ações como esta para sensibilizar e fortalecer vínculos, mostrando que a cidade está aqui para acolher”, afirmou o titular da Sempre, Júnior Magalhães.

   12. Ivana Conceição de Matos, de 48 anos, participou da programação natalina e elogiou a iniciativa. “Esse almoço de Natal da Prefeitura é muito importante para a gente, pois nos sentimos mais valorizados. Nem sempre temos o que comer, e hoje fomos bem acolhidos. Nos dá muita felicidade e esperança no coração”.

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  13. Com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança, promover a saúde ocupacional e prevenir acidentes no ambiente de trabalho, o Multi Centro de Saúde Ame Pirajá, administrado pelo Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), promove a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). A iniciativa é voltada aos profissionais da unidade e integra as ações permanentes de segurança do trabalho, criando um espaço de diálogo, orientação e conscientização sobre práticas seguras no ambiente laboral.

  14. Ao longo da programação, os profissionais participarão de palestras, dinâmicas educativas e atividades práticas voltadas à saúde física e mental, bem como à prevenção de acidentes, considerando a realidade vivenciada no cotidiano da unidade. 

  15. Entre os temas abordados estão a síndrome de burnout, o assédio moral, a educação alimentar e a segurança no trânsito, além de ações como ginástica laboral e dinâmicas de perguntas e respostas com entrega de brindes. Os conteúdos foram definidos a partir da análise dos acidentes mais frequentes registrados ao longo do ano, com foco na orientação, na prevenção e na redução de riscos no ambiente de trabalho.

  16. De acordo com Marcos Henrique, técnico de segurança do trabalho do Ame Pirajá, a SIPAT é um momento estratégico para fortalecer a política de segurança da unidade. “É um evento anual em que a empresa dedica uma semana para tratar de assuntos relacionados à saúde, segurança, e à prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. 

  17. Durante esse período, promovemos palestras que abordam os temas pertinentes ao que foi observado ao longo do ano, como os tipos de acidentes mais frequentes na unidade. A partir disso, trabalhamos orientações e ações preventivas para que essas situações não se repitam no ano seguinte, contribuindo para o fortalecimento da política de segurança da unidade”, destacou.

  18. A realização da SIPAT reforça a importância do cuidado com quem atua diariamente na linha de frente dos serviços de saúde, reconhecendo que ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis impactam diretamente no bem-estar dos profissionais e na qualidade da assistência prestada à população. O Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória reafirma, por meio da ação, seu compromisso com a promoção da saúde, da segurança do trabalho e do bem-estar dos profissionais, fortalecendo práticas institucionais que valorizam o cuidado integral e a construção de ambientes cada vez mais seguros, humanizados e eficientes.

  19. Que o senador Angelo Coronel (PSD) já foi rifado da chapa majoritária puro sangue do PT 2026, Jerônimo candidato a governador; Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado; e vaga a vice-governador ainda em aberto (provavelmente também do PT) isso não há mais dúvida. 

   20. A questão agora é saber se Coronel vai continuar seguindo e apoiando o petismo ou se vai mudar de lado. Otto Alencar, seu colega de Partido, já disse que não muda seguirá abraçado com o PT.

   21. Falar nisso, o filho do senador Otto Alencar, o deputado Otto Filho, será aprovado pela ALBA na votação de terça-feira, 16, para que o governador Jerônimo Rodrigues nomeio-o para a vaga de Antonio Honorato, do TCE.