MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. Em nota enviada à kimprensa, p secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou profunda preocupação com as mudanças introduzidas pelo relator no Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados. Freitas classificou a decisão como uma "péssima notícia para o povo brasileiro", afirmando que a versão aprovada representa um retrocesso no combate efetivo ao crime organizado e à violência no país.

  2. Segundo o secretário, a oposição optou pela "bravata" ao desidratar a proposta original do governo do Brasil que tratava do tema. A avaliação crítica de Freitas destaca o receio de que a legislação, tal como aprovada, falhe em cumprir o objetivo de desmantelar grupos criminosos, fragilizando as ferramentas estatais para a segurança pública.

  3. "Infelizmente a extrema direita do Brasil, sob a liderança dos bolsonaristas, escolheu um caminho que fragiliza o enfrentamento ao crime e que nos põe a perguntar: a quem interessa fragilizar a polícia federal? A quem interessa retirar poderes da receita federal, que combate os crimes financeiros que são praticados pelas facções junto ao crime organizado?", indagou.

  4. A expectativa do secretário é de recompor a proposta do presidente Lula no Senado, e avançar no combate ao crime com inteligência e participação efetiva do governo federal. "Tenho esperança de que o senado reponha a proposta e ouça aquilo que a sociedade quer: leis mais duras contra o crime e, ao mesmo tempo, respeito às leis e garantia dos direitos humanos", finalizou.

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    5. A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém, foi palco de um incidente na tarde de quinta-feira (20). Um incêndio atingiu um dos pavilhões dos países localizados na Blue Zone, assustando participantes e visitantes do evento. O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi a fonte inicial para relatar os detalhes e as providências tomadas. As chamas já foram controladas pelo Corpo de Bombeiros.

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   6. O princípio de incêndio, como foi classificado pelo ministro Celso Sabino, ocorreu na tarde de quinta-feira (20). A possibilidade é de que as chamas tenham sido causadas por um curto-circuito em um celular, conforme informou Celso Sabino. Contudo, o início exato do fogo ainda não foi oficialmente divulgado. Todas as informações devem ser esclarecidas somente após a perícia ser realizada. 

   7. O ministro contextualizou o ocorrido, afirmando que um princípio de incêndio como esse é passível de qualquer grande evento e que poderia acontecer em qualquer lugar do planeta. Ele também ressaltou que a COP 30 estava programada para encerrar no dia seguinte, estando já no penúltimo dia.

   8.   A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. 

  9. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

 

  10. A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes. 

 

  11. Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. 

  12. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

 

  13. A ‘Operação Eidolon’  contou com a participação de dois promotores de Justiça; três delegados de Polícia; dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Neccot/Draco-LD); três servidores do Fisco Estadual; seis servidores do MPBA; e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip da Sefaz e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.

  14. A Câmara Municipal de Salvador realizou na noite desta quarta-feira (19) a cerimônia oficial de entrega da Medalha de Honra Mulher Empreendedora 2025, em comemoração ao Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. A data integra o calendário oficial da cidade desde 2021, por iniciativa legislativa da vereadora Roberta Caíres, e tem como objetivo reconhecer mulheres que impulsionam o desenvolvimento social, econômico e humano da capital baiana a partir de suas trajetórias de liderança e impacto.

  15. Segundo a parlamentar, a celebração reafirma o compromisso de Salvador com o fortalecimento feminino. “Homenagear essas mulheres é reconhecer histórias que inspiram, transformam e movem Salvador. Elas são protagonistas de mudanças reais, que refletem a potência do empreendedorismo feminino na nossa cidade”, destacou.

  16. Entre as mulheres destacadas na edição de 2025 está Paula Pitanga, sanitarista e mestre em Epidemiologia pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Servidora concursada da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), ela construiu uma carreira marcada pela atuação técnica qualificada e pela liderança em situações de alta complexidade. Paula Pitanga é casada com o deputado federal Leo Prates, com quem tem dois filhos.

  18. Na SMS Salvador, exerceu funções estratégicas, como Gerente do CIEVS Salvador, Assessora Especial do Gabinete do Secretário, Diretora de Vigilância da Saúde, além de coordenar o Centro de Operações em Emergência em Saúde Pública (COE Salvador), responsável pela condução das ações municipais no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Também foi Diretora de Projetos Estratégicos da Casa Civil, contribuindo para programas de grande relevância para o município.

  19. Ao receber a Medalha, Paula Pitanga ressaltou o caráter coletivo da homenagem. “Este reconhecimento simboliza o trabalho incansável de muitas mãos que atuaram — e continuam atuando — para proteger e cuidar da população de Salvador. Sinto-me honrada e profundamente grata por ter contribuído para a saúde pública da nossa cidade, especialmente em momentos tão desafiadores. Dedico esta medalha a todas as mulheres que lideram, inovam e transformam realidades com coragem e compromisso.”