A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, nesta terça-feira (11/11), às 16h, a cerimônia de posse do Comitê Permanente de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua de Ilhéus.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
10/11/2025 às 18:52
Carlos Muniz presidente da CMS
Foto: DIV
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma proposição parlamentar (PL nº 499/2025) visando instituir o “Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins, Projeto ASPA–Atletas Corredores”. O objetivo é promover a redução de acidentes de atropelamento e colisões envolvendo praticantes de corrida de rua, caminhada rápida e similares no município de Salvador.
2. “O propósito é garantir a segurança viária dos praticantes desses esportes, por meio de ações coordenadas de fiscalização, sinalização, orientação, mapeamento e prevenção, através de uma articulação dos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito, mobilidade e esporte, assim como as associações envolvidas nestas atividades”, afirmou Muniz.
3. A proposição visa estimular boas práticas de convivência entre motoristas, ciclistas, pedestres e corredores de rua e conta com ações como a divulgação de campanhas educativas e a promoção da formação sobre trânsito seguro para praticantes, organizadores de treinos, clubes e associações de corrida.
4. A proposta é que o "Projeto Municipal de Segurança para Praticantes de Corrida de Rua e Atividades Afins" conte com a participação dos seguintes parceiros: Transalvador; Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria Municipal de Mobilidade (Semge); associações esportivas e de corrida de rua, clubes de corredores e organizadores destes eventos. E, quando for necessário, órgãos de segurança pública para apoio em grandes eventos ou operações especiais.
5. O projeto também prevê a possibilidade de convênios e parcerias com entidades privadas, associações esportivas, clubes de corrida e empresas de eventos esportivos para apoio técnico e financeiro às ações; cooperação com instituições de ensino, saúde e segurança para capacitação, coleta e análise de dados; produção de campanhas; utilização de tecnologias de monitoramento viário; mapeamento de risco (por boletins de acidentes e georreferenciamento) e divulgação de informações aos praticantes.
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6. A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Judicial (PJ), foi decisiva para a homologação de um acordo judicial que encerrou uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) contra o Estado.
7. A conciliação, homologada pelo Centro Judiciário de Conciliação de 1º Grau (Cejusc 1) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na última sexta-feira (7), beneficiará 1.192 trabalhadores e representou uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.
8. O acordo foi formalizado durante audiência conduzida pela juíza coordenadora do Cejusc 1, Mônica Sapucaia, com apoio da equipe do Centro, em especial da diretora da unidade, Cássia Pina, e ocorreu no encerramento da XX Semana Nacional da Conciliação. O ato contou com a presença da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.
9. O processo, iniciado em 2018, encontrava-se em fase de liquidação e, com a conciliação, permitirá o reconhecimento e pagamento individualizado dos créditos aos substituídos mediante assinatura de termo de adesão.
10. “As partes escolheram a mediação como caminho para resgatar a efetividade do título judicial. A transparência, o equilíbrio e o diálogo entre a advocacia sindical e a advocacia pública foram fundamentais para o sucesso da mediação”, destacou a magistrada Mônica Sapucaia, ressaltando o fortalecimento da cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o TRT-BA, firmada em dezembro de 2024.
11. Representando o Estado da Bahia, participaram da audiência o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, e o procurador assistente do Núcleo Trabalhista, Frederico Valverde Oliveira. O procurador Ronaldo Nunes enfatizou o compromisso da PGE-BA com a construção de soluções jurídicas que conciliem segurança, eficiência e responsabilidade fiscal:
12. “Este acordo é fruto do diálogo institucional e da busca constante por soluções que garantam justiça aos servidores e racionalidade na gestão dos recursos públicos. A conciliação demonstra o papel estratégico da PGE-BA na defesa do interesse público e na promoção de uma cultura de pacificação e eficiência dentro do Estado”, afirmou.
13. O acordo foi celebrado em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do TRT-BA e simboliza não apenas o encerramento de uma demanda complexa, mas também um avanço concreto na gestão estratégica e colaborativa das políticas públicas, reforçando o protagonismo da PGE-BA no cenário jurídico e institucional da Bahia.
14. A Corrida e Caminhada SindSeg +Saúde movimentou a Orla de Salvador reunindo cerca de 300 participantes entre atletas amadores, profissionais do mercado segurador e moradores que abraçaram a proposta de integrar esporte, bem-estar e conscientização sobre a importância do seguro.
15. Promovida pelo Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe e Tocantins-SindSeg BA/SE/TO, a ação celebrou o encerramento das atividades da Semana do Seguro, instituída pela Lei Municipal 9.804/2024, consolidando a capital baiana como espaço de diálogo e educação sobre o tema.
16. Com percurso entre Patamares e Boca do Rio, o evento combinou caminhada, corrida e aulão de Fitdance, além de incorporar uma forte vertente solidária: cada inscrito foi convidado a doar duas latas de leite destinadas à Casa da Criança Bezerra de Menezes, que atende crianças em situação de vulnerabilidade.
17. “No ano passado, conseguimos doar sete mil reais à instituição. Desta vez, optamos pela arrecadação de leite, contribuindo diretamente com a nutrição e a saúde dessas crianças”, destacou Paulo César Martins, presidente do SindSeg BA/SE/TO.
18. Para o dirigente, o engajamento espontâneo da população e do mercado segurador reforça a relevância da iniciativa. “A proposta é aproximar o setor da sociedade, valorizando a saúde física, emocional e financeira como pilares do seguro. Mais do que uma corrida, este é um movimento coletivo de educação e pertencimento”, afirmou.
19. Novembro é o último mês para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste mês.
20. Para obter mais informações, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
21. De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.
22. A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
23. Depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
24. Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar.
25. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
26. A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.
27. No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
28. A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promove, nesta terça-feira (11/11), às 16h, a cerimônia de posse do Comitê Permanente de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua de Ilhéus. O grupo reúne 13 entidades do município que foram convocadas a auxiliar com o debate e a promoção de ações conjuntas que garantam dignidade para a comunidade.
29. O grupo será presidido pela assessora parlamentar Jaqueline Dantas, representante da CMI. Também integram a diretoria Gerlene Eutímio (Conselho Tutelar), na vice-presidência; Cleonedes Costa (Secretaria de Promoção Social), na 1ª Secretaria; e Malu Carvalho (Associação Amor Sem Fim), na 2ª Secretaria.
30. A iniciativa é do vereador Adilson José (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência pública em que foi discutida a criação do Comitê.
31. A cerimônia acontece no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).
