A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a sanção, pelo governador Jerônimo Rodrigues, das leis que reajustam salários dos servidores públicos estaduais e criam novos comandos e cargos para a Polícia Militar. “O Legislativo cumpriu seu papel com responsabilidade e diálogo, debatendo de forma ampla e transparente cada um desses projetos, mesmo diante da urgência que exigiam. Convidamos secretários e especialistas, ouvimos explicações detalhadas e tiramos todas as dúvidas para que cada decisão fosse tomada com segurança e respeito ao interesse público”, afirmou Ivana. 

 A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (08.09), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo a chefe do Legislativo estadual, foram aprovadas medidas que fortalecem o serviço público, valorizam carreiras e modernizam áreas estratégicas como segurança, educação e gestão fiscal. “Com isso, damos mais um passo para uma Bahia mais justa, eficiente e preparada para os desafios do futuro. Parabenizo o governador pela iniciativa e todos os deputados pela dedicação e maturidade no processo legislativo”, ressaltou.

 Aprovados no dia 2 deste mês pela ALBA, os projetos de leis reestruturam a remuneração de 55 carreiras do Estado e criam novas classes para carreiras de nível superior; as carreiras de Fiscalização e Regulação, com promoções por tempo e desempenho; a carreira de Especialista em Políticas Públicas, com promoções com critérios e limites por classe; a carreira de Produção de Informações Econômicas e Sociais, estabelecendo 14 classes e 120 cargos; e a carreira de Especialistas e Técnicos de Obras Públicas, estabelecendo promoções por tempo e avaliação e as classes finais só para servidores ativos.

 Os projetos de lei também definem o novo quadro de cargos do Magistério Público das universidades estaduais: Universidade do Sudoeste (UESB) – 1.114, Universidade de Santa Cruz (UESC) – 871, UNEB – 2.063 e Universidade de Feira de Santana (UEFS) – 960; a alteram a Altera Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF), estabelecendo percentuais de 60% para os técnicos/administrativos e 30% para analistas técnicos, com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.

POLÍCIA MILITAR

 Também foi sancionada a lei que cria novos comandos regionais, unidades, centros estratégicos e cargos para a Polícia Militar, promovendo reorganização territorial e adequações administrativas para ampliar a capacidade operacional e de gestão. Na PM serão criados três comandos regionais – Jequié, Irecê e Alagoinhas, 13 batalhões e oito Companhias Independentes, com um efetivo de 47 mil 194 policiais. O impacto orçamentário é estimado em R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,3 milhões por ano a partir 2026.