O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a autorização para transferência do ex-presidente Lula, dada nesta quarta-feira (7), pela juíza Carolina Lebbos, da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo.  O parlamentar defende a liberdade imediata do ex-presidente, considerado por ele “um preso político”, e avalia a medida como “mais um capítulo cruel da perseguição da justiça” contra Lula.

“Mais um capítulo da cruel perseguição da justiça de Curitiba ao presidente Lula. Condenado sem provas, Lula sofre com a injustiça e com a crueldade dos seus julgadores. Transferir para um presídio comum em São Paulo é violar as garantias dadas aos ex-presidentes da República”, afirmou Robinson. “O presidente Lula é um preso político, vítima de uma perseguição ardilosa que viola a Justiça e o Estado Democrático de Direito. O Brasil quer Lula Livre porque sabe da sua inocência e da injustiça e arbitrariedade que representa seu encarceramento”, enfatizou o parlamentar. 

A autorização de transferência do ex-presidente atende um pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, órgão subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-juiz é o responsável pela condenação que prendeu Lula em abril de 2018.

DIA ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei Nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como o Dia Estadual de Combate a Tortura. O projeto tem como objetivo preservar os dados históricos que "evidenciam a gravidade e desumanidade do crime de tortura", para que não se repitam. Apesar da Constituição Federal classificar a tortura como crime hediondo, o parlamentar considera que sob o governo Bolsonaro há retrocessos e ataques aos direitos humanos no Brasil.