A Assembleia Legislativa aprova nesta terça-feira, 4, o PL Complementar que cria 19 microrregiões de saneamento básico no esgtado, no entendimento de parlamentares da oposição, a abertura da porta para que o governo instale uma PPP na Embasa. Na semana passada, em sessão conjunta de cinco comissões técnicas presidida pelo dputado Zé Raimundo (PT) a matéria foi aprovada para seguir ao plenário.

     Segundo o lider do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), trata-se do PL mais importante enviado pelo Poder Executivo neste semestre e "a Casa Legislativa ao aprovar o projeto estará fortalecendo a atuação da Embasa".

    A proposta do governo cria as seguintes  microrregiões de saneamento básico: Algodão,  Bacia do Paramirim,  Bacia do  Velho Chico,  Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina,  Extremo Sul,  Irecê,  Litoral Norte e Agreste Baiano, Litoral Sul e Baixo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Piemonte-Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo,  São Francisco Norte, Semiárido do Nordeste, Sisal-Jacuípe, Terra do Sol, Vitória da conquista e Portal do Sertão.

    Já o lider da Oposição, deputado Targino Machado (DEM) em longo pronunciamento na tribuna da Casa lembrou a PPP da Arena Fonte Nova onde "o governo da Bahia já gastou mais de R$950 milhões em contra-partida de 2013 a 2019 e isso será um ônus que a sociedade baiana terá durante 15 anos" e mostrou-se preocupado com a privatização da Emabsa. Para Targino, a votação do PL Complementar de hoje, das Microrregiões do Saneamento "é a abertura da porta para privatizar a Embasa".

   O deputado Alan Sanches, da Oposição, tentou derrubar a sessão por volta das 16h mas o lider do governo conseguiu arregimentar em menos de 12 minutos 23 parlamentares da base governista. Segundo Alan, o governo está amarrando as prefeituras em blocos ou microrregiões para impedir que elas possam negociar com empresas privadas a exploração e uso da água, o que deverá estar previsto no novo marco regulatório do governo federal a ser editado em MP.