Na tarde desta segunda-feira (13), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Salvador, a Tribuna Popular relembrou o 13 de Maio de 1888, data em que a escravidão foi formalmente abolida no Brasil. Naira Gomes, representante da Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador, ressaltou a importância da data e relembrou que a luta dos negros continua até os dias de hoje.

“A data de hoje é um marco histórico, o fim formal da escravidão. Mas precisamos sempre estar atentos, afinal a abolição na prática nunca aconteceu”, comentou.

Naira aproveitou também o momento de fala para destacar o trabalho feito pela Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial. “Temos um trabalho pedagógico muito grande. O Estatuto faz parte de um processo civilizatório. Racismo no Brasil é uma escolha política de quem vive e morre. Falar em racismo é legislar uma obrigação de fazer políticas públicas para a população negra”, finalizou.

Minuto de silêncio

O vereador Silvio Humberto (PSB) parabenizou Naira pelas declarações e solicitou um minuto de silêncio ao presidente Geraldo Júnior (SD), em respeito aos negros e indígenas que deram suas vidas para que a escravidão fosse extinta.

Após a homenagem, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou que a luta da população negra é constante. “Quero dizer que nós temos até hoje em curso no Brasil uma luta permanente contra a discriminação, preconceito e racismo. Temos a maioria negra na população e uma das maiores desigualdades do mundo. Isso precisa mudar”, destacou.

IGUALDADE RACIAL

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou o novo parecer do relator Duda Sanches (DEM) ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em reunião no início da tarde desta terça-feira (14). Isso foi possível graças a entendimento com o vereador Alfredo Mangueira (MDB), para sanar dúvidas que, segundo ele, poderiam tornar o texto inconstitucional.

Mangueira concordou com as alterações feitas, assim como os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado, Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), que aprovaram o parecer. Apesar da aprovação, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) pediu vista ao novo texto, devendo apresentar seu voto na próxima reunião da CCJ, quarta-feira (22).

Entre as mudanças feitas ao parecer anterior, Duda Sanches citou o cuidado em não determinar percentual ou fontes de recursos do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, deixando por conta do Executivo a regulamentação. “Adequamos o Estatuto em consonância com os princípios democráticos e respeitando a colaboração dos vereadores desta Comissão. Procurei ser neutro, buscando a imparcialidade, entendendo o papel importante que estamos desenhando para a história do nosso Município”, frisou o relator.

Requerimentos – Na reunião os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça decidiram, também, recomendar a todos os vereadores que as proposições envolvendo obras (infraestrutura e manutenção) e serviços sejam transformadas em requerimentos, para evitar a exigência de parecer em centenas de projetos de indicação.