O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), comemora a aprovação de três projetos de sua autoria na sessão ordinária desta quarta-feira (8), dedicada à apreciação de matérias dos vereadores. Uma das propostas (Projeto de Lei nº 110/19) trata da vedação da contratação ou concessão de patrocínio municipal a artistas que em suas apresentações façam apologia, incitem qualquer forma de violência ou o trabalho escravo.

“Era preciso uma legislação municipal com esse cunho, capaz de coibir que artistas se utilizem de dinheiro público em suas apresentações para incitar a violência e fazer apologia ao crime, bem como instigar o público contra as forças de segurança”, defende.

O PLE-111/19 apresentado por Geraldo Júnior prevê que aplicativos de entrega de comida passem a exigir dos restaurantes associados o alvará de funcionamento, CNPJ, nome e endereço, como forma de proteger a saúde do consumidor, coibindo possíveis abusos por parte das empresas que fornecem alimentos por APPs. “Muitos aplicativos entregam comida em embalagens sem qualquer identificação, conduta que repercute diretamente na saúde e na segurança dos consumidores de Salvador”, explica.

A denominação de uma rua no bairro de São Caetano como “Rua Apóstolo Epifânio”, fundador da Igreja Ramo da Videira, é o teor da terceira proposição de Geraldo Júnior (PLE-75/19) aprovada no Plenário da Câmara. “É reconhecimento a quem muito contribuiu com nossa cidade, seja na evangelização dos fiéis, seja no formidável trabalho social realizado por um verdadeiro líder espiritual em Salvador, principalmente no bairro de São Caetano, onde atuou por muitos anos”, justifica.

Votação de projetos de vereadores todas as quartas-feiras

O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), decidiu que, a partir de agora, os projetos de autoria dos vereadores serão votados todas as quartas-feiras. A medida, segundo avalia, “representa uma quebra de paradigma”, ao passar a fazer parte da rotina de votações da Casa.

“Aqui na Câmara, só votávamos indicações, moções e projetos do Executivo. Nesse novo momento em que vivemos, decidi que todas as quartas-feiras votaremos projetos de lei de autoria dos vereadores, desde que estejam instruídos pelas comissões”, afirmou o presidente.

Na sessão ordinária de quarta-feira (8), foram votados mais de 30 projetos de lei de autoria dos vereadores, “quebrando definitivamente o antigo modus operandi de não votar projetos de lei dos vereadores, consolidando, assim, uma gestão independente, mas que caminha em harmonia com os outros poderes e demais instituições que compõem o Estado Democrático de Direito”, como enfatizou Geraldo Júnior.

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