O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), se pronunciou na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde de hoje (23/10) sobre a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a  inelegibilidade  do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ser condenado em segundo grau. O deputado condenou a determinação do STJ que coloca em risco a vaga do seu colega de partido e de bancada, deputado Leur Lomanto Jr (DEM), que concorreu de forma legal e obteve a vitória, nas urnas no último dia 07.  

 "Eu nunca assisti na minha vida como profissional do Direito tamanho absurdo a liminar que ontem foi concedida pelo STJ permitindo que logo, posteriormente, o Tribunal  Superior Eleitoral venha a deferir uma candidatura que pelas regras do jogo não poderia prevalecer. Isso é ferir no tapetão. É um verdadeiro golpe contra a democracia brasileira. O ex-presidente Lula que tem uma condenação em segundo grau não pôde ser candidato porque a lei o impedia, mas, agora, através dessa liminar do STJ um candidato que tem a condenação também em segundo grau, que é portanto enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ter os votos computados torna-se elegível. Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular. Esse é um momento  grave da democracia brasileira”, disse o líder da Bancada.

Segundo Luciano, a decisão do STJ despreza a importância da Lei da Ficha Limpa, uma conquista de milhões de brasileiros que lutaram para que políticos que cometessem crimes fossem punidos com restrições eleitorais. O líder diz que apesar disso confia que a Justiça Eleitoral irá mudar a situação, indeferindo o candidato e fazendo prevalecer a soberania popular.

O CASO SEGUNDO O ANTAGONISTA

Por Diego Amorim – Site O Antagonista

Condenado em segunda instância, o filiado ao PC do B e aliado de primeira hora do lulismo no estado manobrou juridicamente e conseguiu uma brecha para resgatar sua elegibilidade por meio de uma decisão do ministro do STJ Joel Ilan Paciornik. Carvalho concorreu a deputado federal no último dia 7, mesmo sendo ficha-suja, e recebeu 100.549 votos. Em 2016, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a cinco anos de inelegibilidade por crime contra a administração pública, em razão do desvio, sete anos antes, de 111,9 milhões de reais da Lei Orçamentária do município que comandou. O TRE local confirmou a proibição de ele concorrer a cargo público por mais de uma vez. O político seguiu o caminho natural e recorreu ao TSE. O Ministério Público Federal, ainda comandando por Rodrigo Janot, deu parecer — veja aqui a íntegra — defendendo a manutenção da inelegibilidade do candidato. Mas o caso não chegou a ser julgado na corte eleitoral.

Carvalho, então, conseguiu o aval de um ministro do STJ próximo de petistas como Jaques Wagner, eleito senador no estado — abaixo, foto de uma audiência com o então desembargador, em 2015, quando Jaques era ministro da Defesa de Dilma Rousseff, quem viria a nomear Joel Ilan Paciornik para o tribunal superior.A liminar saiu ontem, favorável ao comunista sedento pelo cargo em Brasília. Agora o TSE, onde o relator é o ministro Admar Gonzaga, terá que se posicionar: é a Lei da Ficha Limpa em julgamento, de novo.