Apesar da folgada maioria governista e da certeza de aprovação do projeto de lei que desafeta (autoriza a venda, através de leilão) de 32 imóveis municipais, a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, na Câmara de Salvador entra pela noite. O prolongamento da reunião se dá não apenas pelo rito previsto no Regimento Interno da CMS para a matéria (duas votações com duas discussões), mas pelas tentativas dos vereadores de oposição em atrasar e protelar o processo.

A tarde teve momentos tensos, com os oposicionistas, especialmente o seu líder, José Trindade (PSL), levantando questões de ordem, apontando possíveis ilegalidades no encaminhamento da sessão.

O mandado de segurança, solicitado por Aladilce Souza (PCdoB), Trindade e Marta Rodrigues (PT), foi negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quarta-feira. A partir daí a estratégia na sessão foi buscar atrasar e votar contra.

A primeira votação cravou o placar de 31 a 11, com os oposicionistas repetindo a argumentação de que a Prefeitura não forneceu informações detalhadas sobre as áreas a serem desafetadas e que se na primeira autorização de 59 terrenos o Município só conseguiu vender 14 (ainda tem 45 à disposição do mercado) não haveria razão para um nova iniciativa agora.

O tributarista Edivaldo Brito (PSD) disse discordar do projeto desde a sua formulação, por considera-lo inconstitucional. Em sua opinião o texto é “paupérrimo” em termos de informação e afirma que somente será completado com o Plano Plurianual (PPA), que apenas será encaminhado à Câmara em agosto.

Derrota da oposição

Relator do projeto vereador Tiago Correia (PSDB) classificou de derrota o indeferimento do mandado de segurança impetrado pelos oposicionistas. Para o tucano “o governador estava articulando com Trindade e sua bancada na Câmara a derrubada do projeto porque sabe que os recursos angariados com a venda desses terrenos que não servem ao município, muitos desses em áreas nobres, vão bancar obras na educação e na saúde na periferia e áreas mais pobres, inclusive o término do Hospital Municipal que a Prefeitura está construindo na região de Cajazeiras”.

Em relação às colocações de Marta Rodrigues (PT) afirmou concordar com a petista de que “as prerrogativas dos vereadores devem ser respeitadas”. Segundo ele “a própria oposição tem usado estes mecanismos de usurpar as prerrogativas dos vereadores quando provocam o Poder Judiciário para discutir o mérito de matérias que deveriam ser discutidas em plenário, mas que sabem que perderiam se assim fizessem. Isto sim pode abrir um grave precedente e o nosso direito e dever, constituído pelo voto popular, de debater matérias de interesse da população pode ser anulado”.

Respeito a Holyfield

Ainda na sessão Téo Senna (PHS) defendeu a nomeação do ex-pugilista Reginaldo Holyfield para o cargo de gestor de Projetos da Prefeitura de Salvador, que foi ironizado por José Trindade.

“Devemos respeitar a história de Holyfield. Ele é um esportista, uma pessoa de origem humilde, que venceu através do esporte. Acredito que, com toda a experiência que tem, ele pode auxiliar a Prefeitura de Salvador, fazendo do esporte um instrumento de promoção social em diversos bairros carentes da cidade”, declarou o humanista.