Vinte e quatro e 31 de maio, 14 de junho, 5 e 12 de julho foram os dias definidos pelo Colégio de Líderes da Câmara de Salvador para votar os seis projetos do Executivo em tramitação na Casa. O cronograma foi definido em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 16, apesar dos protestos da oposição que discordou do regime de urgência e pediu mais tempo para debater as matérias.

O presidente Leo Prates (DEM) defendeu a programação aprovada: “Nós já tivemos este ano 29 projetos de lei de vereadores aprovados e apenas três do Executivo. Aqui a Mesa Diretora faz uma consulta aos líderes dos partidos para definir a pauta de votação do primeiro semestre contemplando os projetos que tramitam na Casa”.

O primeiro texto a ir a plenário será o que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor e ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos municipais, na primeira data. Os integrantes da bancada governista destacaram a importância de votar a proposição ainda este mês para garantir benefícios como o abono de agentes de suporte operacional, administrativo e médicos, cuja validade expira neste mês. No dia 31 deverá ser votada a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Para o líder da Oposição, José Trindade (PSL), “a Prefeitura misturou os servidores com os contratos do Regime Especial de direito Administrativo (Reda) e deixou chegar na data limite para enviar o projeto. Vamos nos reunir para fechar uma proposta de que, se aprovado, o pagamento seja imediato e não se leve de dois a três meses como tem sido a prática”.

Em 14 de junho será analisada a proposta que altera o Código Tributário e de Rendas para permitir o ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1 mil. Nesse dia também serão apreciadas proposições dos vereadores.

A autorização para desafetação e alienação de 32 bens públicos ficou para 5 de julho. No dia 12 do mesmo mês irão a voto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e a isenção fiscal para a construção da Linha Viva.

Informações insuficientes

Sobre a desafetação, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o oposicionista Sílvio Humberto (PSB) afirma que o Executivo não apresentou informações suficientes para os legisladores votarem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado à educação?”, questionou Sílvio, explicando que após o procedimento e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário também cria um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto. Segundo ele, nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos, além de não existir qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis que serão desafetados e alienados que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.