O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento do estado, esteve na tarde desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa para fazer a entrega – em mãos – do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, ao presidente Angelo Coronel, que agradeceu o gesto de civilidade política e mandou publicar imediatamente a proposição, dando início à sua tramitação. O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Luiz Augusto (PP), também participou da cerimônia. Ambos agradeceram a deferência do “amigo” João Leão, conversando sobre o projeto por meia hora.

 Em visita de cortesia ao deputado Angelo Coronel no gabinete da presidência, o senador Otto Alencar (PSD), o deputado federal Paulo Magalhães (PSD), e o vereador de Salvador Paulo Magalhães Júnior (PV) assistiram a entrega do projeto. Eles depois participaram de audiência pública sobre a revitalização do rio São Francisco em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Agricultura e Política Rural; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

 Para o presidente da Alba a tramitação da LDO será técnica e transparente, sendo observados os interesses mais elevados da Bahia, permitindo a votação em plenário antes do início do recesso parlamentar de julho. O deputado Angelo Coronel defende o estabelecimento de uma ampla discussão sobre esse projeto que baliza a feitura do orçamento, pois ao estabelecer prioridades que atendam bem e realisticamente às necessidades da Bahia e dos baianos – garantirá, mesmo diante da crise econômica nacional, que os serviços públicos sejam mantidos e que novos investimentos aconteçam gerando emprego e renda.

A previsão das receitas para 2018 é da ordem de R$44,9 bilhões, superando 2,7% o orçamento de 2017, que foi de R$43,7 bilhões. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2018 é de 3,0%, o que supera a estimativa brasileira de 2,3%.

O destaque do crescimento do PIB estadual, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), fica por conta do setor agropecuário, pelo bom desempenho da safra, acarretando uma contribuição de 3%.

O secretário João Leão agradeceu o trabalho “gigantesco” da sua equipe de trabalho na elaboração da proposição, explicando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias impõe limites e aponta as prioridades que nortearão a elaboração do orçamento do próximo exercício – ficado a proposta orçamentária com o detalhamento final, inclusive a fixação do volume de recursos a serem empregados nas diversas rubricas. Ele destacou como prioridades da LDO uma extensa agenda de investimentos em todo o território da Bahia, a ampliação da infraestrutura hídrica, a construção e reparo de rodovias, a conclusão do metrô de Salvador, do VLT do subúrbio e a ponte Salvador-Itaparica.

TRAMITAÇÃO

O projeto de LDO começa a tramitar após a publicação no Diário Oficial da Bahia, Caderno do Legislativo. Matéria complexa, a única além da proposta orçamentária de que é exigida a aprovação para o recesso iniciar (na LDO em julho, no orçamento em janeiro), a tramitação é diferenciada, os prazos regimentais podem ser prorrogados por acordo de lideranças e não pode ser votada em regime de urgência – o que reduz os prazos para 72 horas. Cabe apenas o regime de prioridade, que diminui os prazos à metade.

Regimentalmente, nos próximos dez dias úteis, é aberta pauta para os deputados emendarem LDO junto à Secretaria Geral da Mesa. Findo esse prazo, é nomeado um relator para a matéria, que segue para apreciação das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, e Orçamento por 15 dias corridos. Após a deliberação das comissões o parecer é publicado no Caderno do Legislativo e 48 horas após é realizada a primeira discussão e votação em plenário. A pauta para emendas é então reaberta por cinco dias úteis e, caso exista alguma emenda nova (com apoio de 21 parlamentares) as comissões disporão de sete dias e meio para deliberação, seguindo então o projeto para a última discussão e votação no plenário.