O Projeto Linha Viva e a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino foram temas de debates na Câmara de Salvador nesta quarta-feira, 3. No primeiro assunto técnicos da Prefeitura se reuniram com vereadores, convocados pela Comissão Temporária Linha Viva da CMS, para explicar a proposta que autoriza o Executivo a promover a concessão da nova via expressa, que será construída. O texto concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo às obras e instalações.

A atividade foi requerida pelo edil Carlos Muniz (PTN) e dirigida por José Trindade (PSL), e contou com as presenças de Francisco Moreno, coordenador responsável do projeto, e Gustavo Menezes, diretor de Concessões e Parceria Público Privada, que expuseram conceito, dados técnicos, modelo de negócio e traçados alternativos para a construção da via expressa.

Joceval Rodrigues (PPS) e Isnard Araújo (PHS) perguntaram sobre o modelo de tarifação a ser implantado e a respeito da viabilização econômica. De acordo com os técnicos o modelo ainda está sendo estudado. Alexandre Aleluia (DEM) e J. Carlos Filho (SD), também participaram do encontro.

Audiências em Saramandaia

Não existem também dados precisos sobre o número de famílias a serem desalojadas, apenas a área geográfica do traçado da avenida. Conforme Francisco Moreno a pista vai contornar a região de Saramandaia.

Diante disso Carlos Muniz anunciou que vai propor a realização de audiências no bairro. Em sua opinião “nós não podemos aprovar um projeto sem que essas pessoas sejam ouvidas e sem que elas deem opiniões para que o projeto seja realizado. No momento, os técnicos não têm um estudo do impacto que trará a esses moradores”.

Para Trindade “a apresentação foi razoável na sua essência. A política de tarifação não foi colocada, não existe a viabilidade econômica e em relação às desapropriações não tem um custo estimado. O prefeito tem falado à imprensa que este custo será da iniciativa privada, mas não se tem o tamanho desse custo e para onde irão as pessoas que serão deslocadas”.

A Linha Viva seria uma ligação viária alternativa entre o Acesso Norte a BA-526 (CIA/Aeroporto), com o objetivo de desafogar o trânsito da BR-324, a Avenida Luís Viana Filho (Paralela) e seus entornos. Terá 17,7 km de pista dupla com acostamento, com três faixas de tráfego por sentido, 10 conexões com o sistema viário existente (viadutos, alças e rampas), 20 ligações simples (viadutos) e dois túneis.

Merenda escolar em foco

Sobre a merenda escolar a reunião aberta foi realizada no auditório do edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, pela Comissão de Educação, Esporte e Lazer, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae) e dos professores.

Em fevereiro deste ano a prefeitura lançou edital para a contratação de empresa para o fornecimento da merenda na rede pública municipal. O Comae, que é órgão fiscalizador, afirma não ter sido informado da decisão, tomando conhecimento apenas no lançamento do edital. Assim, o órgão então ao colegiado da CMS para aprofundar o debate, pois empresa vencedora do processo foi a Nutriplus, alvo de acusações pelo Ministério Público de São Paulo.

“Nós fomos pegos de surpresa por essa licitação. Este é o momento de sentarmos com o Comae e a SMED para tirar dúvidas. Em seguida, vamos partir para uma audiência pública com o intuito de ouvir toda comunidade escolar. Vemos a terceirização como uma opção delicada num momento de crise em que temos perdido tantas vagas de emprego”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sidninho (PTN).

O Comae discorda da terceirização, segundo afirmou sua, Hercia Azevedo. O organismo teme ter que fiscalizar a operação de uma empresa investigada por improbidade administrativa. “Nós tememos ser responsabilizados por esse contrato no futuro. Somos nós que fiscalizamos. O sistema centralizado é o mais fácil de gerir e fiscalizar. É inconcebível que a prefeitura queira alterá-lo sem um estudo ou discussão”, declarou Hercia.

Mas de acordo com o diretor de Suporte à Rede Escolar, Flávio Pimenta, “a terceirização já existe, como projeto piloto, desde o fim de 2014, em 88 das 442 escolas da rede, e temos tido uma experiência bastante exitosa. A atividade fim da SMED é a gestão e a busca por resultados e desempenho e não administrar 442 restaurantes. Por isso, queremos passar a gestão das cozinhas para uma empresa”. Ainda conforme o técnico, a partir de pesquisa realizada pela SMED, “85% das escolas que não estão sob o regime de terceirização da merenda apontam este como o melhor modelo”.

Revelou também que não há nenhum contrato assinado com a Nutriplus. O processo licitatório contou com mais de 50 empresas concorrentes, 20 foram habilitadas e 14 participaram do pregão eletrônico.

Hilton Coelho (PSOL) questionou se é possível utilizar o recurso repassado pelo governo federal para a merenda escolar para a contratação de uma empresa. “A terceirização é uma opção viável. Nós estamos vivendo esse momento com a aprovação no Congresso da Lei da Terceirização”, rebateu Téo Senna (PHS).

“O que eu vejo atualmente é a precarização da merenda escolar para em seguida apresentar a terceirização como melhor opção. Minha pergunta é: o que reduziria os gastos e potencializaria os resultados? Para nós terceirização é a destruição da relação de trabalho e o escoamento da verba para onde não deveria”, apontou a representante do Coletivo de Coordenadoras Pedagógicas de Salvador, Denise Souza.

Participaram da reunião Rogéria Santos (PRB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB).