O uso de bloqueadores celulares dentro dos presídios de todo o estado pode se tornar uma realidade se o governador Rui Costa (PT) acatar a sugestão feita pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), por meio de indicação, protocolada na Assembleia Legislativa. O deputado recomenda que o Chefe do Executivo adquira os equipamentos com os recursos federais que serão encaminhados ao Fundo Penitenciário do Estado, FUNPEN.

Para a elaboração da proposta, o parlamentar considerou a participação das facções nas rebeliões recentes que ocorreram em presídios de todo o país.

“Nós sabemos que as facções dominam o crime dentro e fora dos presídios. Nesta guerra, reportada pela mídia, muitos inocentes acabam perdendo a vida”, argumentou o parlamentar, que participou de uma reunião com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, na última terça-feira, 14.

Os chamados “jammings” é uma tecnologia que permite o bloqueio do sinal telefônico em área delimitada, sem interferência no serviço de telefonia nas áreas do entorno dos presídios. Alguns estados, como Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará já fazem uso dos bloqueadores.

ESTACIONAMENTOS

O eputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), Tvai formalizar uma indicação sugerindo à Prefeitura de Salvador a elaboração de regras para os donos dos estacionamentos privados.

“Há uma disparidade nos preços e abusos na cobrança de multas pela perda do ticket para efetuar o pagamento, por exemplo”, diz o parlamentar.

Com o intuito de barrar os excessos cometidos pelas empresas, a proposta pretende elaborar medidas que orientem aos donos dos espaços, tais como: tolerância mínima de 30 minutos, preços tabelados e multa moderada pela perda do ticket.

Não é a primeira vez que o republicano discute possíveis irregularidades de cobrança dos estacionamentos privados. Em 2013, quando os shoppings da capital baiana passaram a arrecadar pelo uso do espaço, Nóbrega apresentou uma proposta sugerindo isenção por período inferior a 120 minutos, ou seja, duas horas, sendo que idosos e portadores de deficiência estariam dispensados da cobrança.

O debate surge logo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar uma ação contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart) pela falta do tempo de tolerância de 15 min no estacionamento Bahia Park do terminal rodoviário de Salvador.

Foto: Luiz Augusto