A Câmara de Salvador viveu mais uma tarde tensão e protestos, quando deveria ser apreciado o projeto do novo Plano Municipal de Educação. O acesso de militantes e populares foi impedido e galerias ficaram vazias, com as cadeiras envoltas em plástico por causa da pintura que está sendo realizada nas paredes.

Houve reclamações também quanto ao cheiro forte de tinta, causando mau estar em funcionários e vereadores. Os oposicionistas protestaram e a Mesa Diretora concordou em adiar a votação para terça-feira, 14, e realizar uma audiência pública sobre a matéria na próxima segunda-feira, 13, às 9 horas, no auditório do Ed. Bahia Center, anexo da CMS.

Golpe contra educação

Na opinião de Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Casa, classifica o PME é “um golpe contra a educação pública e gratuita”. Segundo ele, além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pela prefeitura é desleal com a luta das educadoras.

“O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o artigo 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação”, declarou.

De acordo com o socialista os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários: “Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada. Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população”.

Sem debates

A líder do PT, Vânia Galvão, também protestou: “Além de diversas fragilidades a pior situação é que o plano abre possibilidade de terceirização das escolas municipais para empresas e organizações não governamentais. Educação é um dos mais importantes serviços públicos, qualquer mudança no sistema ou possiblidade de interferências na gestão das unidades educacionais devem ser discutidas ao máximo entre legisladores, educadores e comunidade, mas isso não ocorreu”.

A seu ver o plano precisa incluir conteúdos sobre gênero e diversidade: “Em pleno século XXI estamos submetidas à cultura do estupro e a diversas formas de agressão à mulher, é preciso reverter esse quadro, e o primeiro passo é através da educação”. Ela manifestou apoio aos gestores e educadores rede municipal de educação que estão se mobilizando contra o plano.

Outorga aprovada

Apesar de tudo os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O texto prevê destinar R$40 milhões para o Programa Morar Melhor, além de regularização fundiária e contenção de encostas.

Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria e a líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), se absteve de votar. A mesma sessão acatou o veto do prefeito a uma proposta de Orlando Palhinha (DEM) sugerindo a instituição do dia 14 de abril como Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia.

Na terça-feira também deverão ser votados três outros projetos do Executivo: um que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Salvador; outro revogando a autorização concedida, por meio da Lei nº 2.459 de 30 de janeiro de 1973, à Prefeitura Municipal do Salvador para subscrever, mediante a incorporação e transferência de bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador (Satursa), ações decorrentes do aumento de capital da Hotéis de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa); e a autorização para a prefeitura a celebrar contrato de concessão de uso de bem público e a promover a sua doação.