Vereadores da oposição e situação manifestaram opiniões divergentes sobre o Plano Municipal de Educação, em tramitação na Câmara de Salvador. O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sílvio Humberto (PSB), solicitou ao prefeito a retirada do regime de urgência da matéria para uma discussão mais ampla do texto.

De acordo com o socialista não foram realizadas audiências públicas para a discussão do PME como consta no Caderno de Orientações, publicado pelo Ministério da Educação: “Foi uma opção feita pelo Poder Executivo, que compromete a participação popular. Uma matéria tão complexa precisa ser discutida. Nossa proposta é realizar audiências para debater com a sociedade civil”.

O documento encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado depois pelo colegiado de Educação.

Bastante inclusivo

Mas, para o líder da situação, Joceval Rodrigues (PPS), o Plano é um importante avanço na educação da cidade. Ele o considera “bastante inclusivo” e em sintonia com o Plano Nacional de Educação: “O PME foi pensado para atender diversas demandas, sempre com foco em melhorar o sistema educacional, bem como valorizar os profissionais de educação e a qualidade do ensino em todas as escolas da nossa cidade”.

Alguns dos pontos previstos na proposição, conforme o edil, justificam a “qualidade do documento” enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara: “Temos algumas diretrizes desafiadoras, mas que podemos alcançar, como a erradicação do analfabetismo absoluto, a promoção do princípio de respeito aos direitos humanos, a ampliação da oferta de vagas, o aumento do número de escolas com tempo integral, ampliação do número de bibliotecas, dentre outros pontos”.

Em sua opinião houve debate entre diversas entidades da sociedade civil: “O PME também contempla a universalização do ensino para pessoas com necessidades especiais, comunidades indígenas, quilombolas, além de inserir questões como o combate à violência nas escolas e a promoção de ações voltadas à redução do abandono escolar”.