Depois do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) agora é a vez da Câmara de Salvador debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A primeira audiência pública sobre a matéria foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º, no Centro de Cultura, coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Cláudio Tinoco (DEM).

Durante o encontro o democrata elogiou o nível de detalhamento na exposição dos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. Para o edil a diminuição da receita estimada, de R$ 6,625 em 2016 bilhões para R$ 6,012 bilhões no próximo ano não é motivo de preocupação: “A execução orçamentária em Salvador está contingenciada. Se fizermos essa consideração, chegaremos a uma receita de R$ 5,4 bilhões e significaria que no ano que vem teríamos um incremento”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um planejamento com metas prioritárias para os investimentos municipais nas mais diversas áreas. A CMS, na elaboração de sua proposta orçamentária, observará os limites de gastos previstos na Constituição Federal com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.

Tinoco destacou como positivos o recurso de R$ 750 milhões previstos pela Prefeitura de Salvador em investimentos na capital baiana: “É um volume de recursos significativo, que justifica as metas fixadas nas ações primárias”.

A apresentação da proposta foi feita pela coordenadora de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Ney Reis. “A gente tem evoluído muito, mas sei que temos um caminho longo ainda a percorrer. Tive experiências no Governo do Estado da Bahia e no Tribunal de Contas dos Municípios e me surpreendi positivamente com a administração de Salvador, pelo investimento atrelar o planejamento ao uso do orçamento”, afirmou.

A intenção do Município em aumentar a transparência nos gastos dos recursos públicos também foi lembrada pelo subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo.

Agora, os vereadores terão um prazo de oito dias para a apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 149/16. O prazo se extingue no dia 8 de junho. De acordo com Tinoco a matéria deve estar apta a ser apreciada em plenário no dia 15 de junho.