Liminar foi concedida pelo juiz Ruy Britto da Sexta Vada da Fazenda Pública
Tasso Franco , da redação em Salvador |
31/05/2016 às 18:40
Deputado Pablo Barroso (DEM) diz que preços concedidos pela Agersa são abusivos
Foto: BJÁ
O juiz Eduardo de Almeida Britto. da Sexta Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar a uma ação popular - Violação aos Princípios Administrativos - interposta pelo deputado estadual Paulo Rodrigo Barroso (DEM) contra o aumento de 10% nos valores das cobranças do consumo de água (ano 2016) concecidos pela Agersa - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - determinando a suspensãi do aumento.
Ou seja, a Embasa que iria cobrar o reajuste a partir de 1º de junho não poderá mais fazê-lo.
O deputado arguiu em sua ação popular que a Embasa, desde 2012, vem praticando aumentos abusivos nos valores da cobrança domiciliar, comercial e industrial da água sempre com percenturias bem acima da inflação.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia nesta terça-feira, 31, o deputado disse o que a Embasa vem praticando é um absurdo e o consumidor não pode ser penalizado por incompetência administrativa.
Em sua exordial da ação o deputado argumenta que "nos meses de abril e maio de cada ano, a Agersa, por meio da edição e publicação de Resolução, determina o indice de reajuste a que a Embasa está autorizada a praticar sobre o preço da tarifa da água. Contudo, o que se tem observado, desde 2012, repetido agora em 2016, é que os aumentos da tarifa autorizados pela Agersa, e consequentemente ptaticados pela Embasa, tem sido abusivos, segundo normatização de lei fedral".
