A Assembleia Legislativa aprovou ontem as contas do último ano do governo Jaques Wagner, 2014, por 33 votos a 13 e uma abstenção, em votação secreta. Ao longo da tarde diversos parlamentares de oposição e de governo se revezaram na tribuna do plenário para debater o assunto, muitas vezes ampliado para o momento nacional.

As posições, no entanto, não variaram em nada do que se viu durante a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, quando foi aprovado o relatório de Zé Raimundo (PT), transformado em projeto de decreto legislativo a ser apreciado em plenário. A bancada majoritária, a exemplo do que fez Rosemberg Pinto (PT), Paulo Rangel (PT) e Joseildo Ramos (PT), perfilou na defesa dos argumentos favoráveis apresentados pelo relator. Rangel chegou a apelar pela aprovação unânime, afirmando que a rejeição era política.

Os oposicionistas, no entanto, não concordaram com a proposta. Hildécio Meireles (DEM) e Adolfo Viana (PSDB) disseram que não tinham deliberado ser contrários à prestação de contas, mas precisavam de esclarecimentos. Os esclarecimentos, na realidade, voltavam aos pontos apresentados em forma de emenda pelo deputado Luciano Simões (PMDB), segundo o qual, houve afronta ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e retensão de recursos municipais referentes ao IPVA e ICMS em dezembro de 2014 para fazer superavit.

Hildécio citou especificamente as 53 ressalvas, 38 determinações e 24 recomendações emitidas pelo TCE. “Nenhum de nós sabe onde foram empregados R$1,6 bilhão lançado como despesas de exercícios anteriores”, acrescentou. O líder oposicionista, Sandro Régis, por sua vez, disse que havia elementos técnicos para a rejeição.

Autor do parecer favorável aprovando as contas, Zé Raimundo ouvia a tudo com ar de tranquilidade. “Não existe nenhum ponto na prestação de contas que coloque em dúvida a lisura dos gastos”, disse, garantindo que a oposição se baseou especificamente no voto do conselheiro Pedro Lino, que foi o único a apresentar voto contrário no TCE. “Ressalvas e recomendações sempre ocorrem nos pareceres prévios do TCE. Isto significa que a prestação pode ser aperfeiçoada em pequenos detalhes, mas nada que seja importante para impedir a aprovação”, afirmou. Ele acrescentou que não existe qualquer possibilidade de retenção dos recursos do IPVA e ICMS, como alegaram os oposicionistas, por que são verbas que entram direto para as contas específicas.