Deu chabú na audiência pública para a apresentação do relatório final sobre o projeto do novo PDDU pelo relator, vereador Leo Prates (DEM), na Câmara de Salvador. Aberta às 8h30min, a reunião foi encerrada meia hora depois por falta de quórum de membros do Conselho Municipal da Cidade, composto por 41 integrantes.

Foi a deixa para a líder da oposição na CMS, Aladilce Souza (PCdoB), apontar risco para a qualidade final do texto pelo esvaziamento das discussões: “É lamentável! Isso compromete a sua legitimidade, podendo inclusive invalidar todo o processo, pois o pressuposto fundamental para o Planejamento Urbano é a garantia das condições para essa participação, proporcionando informações em linguagem acessível, convocações amplas e realização de audiências descentralizadas. Não basta impor um calendário e ‘fazer’ audiências”.

Segundo ela diversos debates foram esvaziados e trata-se de um erro tratar o processo do PDDU com precipitação: “O calendário de realização das audiências, que foi baixado por decreto da mesa, sem diálogo com o colegiado de vereadores, resultou em muitas sessões em pouco espaço de tempo, feita de forma corrida e centralizada, sem realização de reuniões nas diversas regiões da cidade”.

De acordo com a comunista isso foi um dos fatores que provocou o esvaziamento e falta de participação popular nas atividades agendadas: “Na última audiência, quando o relatório final foi apresentado, nenhum dos participantes teve acesso ao documento, que foi lido pelo relator sem que nem ao menos o texto fosse projetado no telão, tornando humanamente impossível acompanhar o seu conteúdo”.

O PDDU é uma matéria legislativa especial, de natureza diferenciada em relação aos outros projetos de lei, tem rito próprio e critérios legais mínimos a serem cumpridos. ”O processo tem que ser efetivo, afinal é o futuro da nossa cidade que está em jogo!”, diz Aladilce.

No problem

Para o presidente da CMS, porém, a suspensão da audiência não compromete a tramitação do projeto, pois essa apresentação não é uma atividade regimental: “Submeter o relatório ao Conselho é um gesto de atenção que a Câmara está realizando. Como não há nenhum conselheiro presente, a audiência perde seu objeto”, afirmou, ao encerrar o encontro.

Também destacou outros ganhos da matéria, como a integração da capital com a Região Metropolitana e a Cota de Solidariedade, que incentiva a atração de grandes investimentos para a cidade. “A Câmara cumpriu fielmente o seu compromisso, garantindo transparência a todo o processo. Tivemos o empenho dos vereadores e da equipe técnica da Casa para acolher as emendas propostas e as que não puderam ser acolhidas tivemos o cuidado de dar um parecer”, ressaltou o tucano.

Primeira APA

Leo Prates destacou que o novo Plano traz para a cidade um fato histórico: “No nosso relatório temos a criação da primeira Área de Proteção Ambiental (APA) de Salvador, a Pedra de Xangô, em Cajazeiras, mostrando a sintonia que a Câmara tem com a cidade. Essa é uma reivindicação que veio dos movimentos negro e ambiental e está contemplada no relatório final”.

O local é considerado um monumento sagrado pelos religiosos de matriz africana. É também símbolo da luta dos escravos por estar em uma área que já foi um quilombo. Ela tem 27 metros de diâmetro e fica às margens da Avenida Assis Valente, entre Cajazeiras X e Fazenda Grande II.

Nas comissões

Agora o projeto de lei segue para votação nas comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara. Após aprovação nos colegiados será encaminhada para votação, com expectativa de ser apreciado a partir de 15 de junho.

Ao longo de sete meses, foram incorporadas 132 emendas ao projeto, 52 de populares e 80 de vereadores. “Todas as propostas foram avaliadas com base no Estatuto da Cidade, Constituição Federal e jurisprudência específica da matéria. Avaliamos mais de 160 sugestões de emendas recebidas”, explicou o procurador jurídico da Câmara, Mário Marcelino.

Fizeram parte também da mesa da audiência cancelada Arnando Lessa (PT), o procurador jurídico da Câmara, Mário Marcelino, e a coordenadora da comissão técnica do PDDU, Lídia Santana.