A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador divulgou nessa terça-feira, 17, nota sobre crimes recentes contra mulheres na Bahia. O texto condena os delitos e pede sua apuração com a punição dos culpados e assistência para as famílias das vítimas. O documento na íntegra é o seguinte:

“O assassinato da professora Sandra Denise Costa Alfonso, dia 13 de maio, por seu companheiro, major Valdiógenes Almeida Junior, réu confesso, na Escola Municipal Esperança de Viver, em Castelo Branco, em Salvador, e a morte por espancamento da jovem grávida, Jéssica Nascimento, por seu namorado Américo Neto, em Vitória da Conquista, dia 10 de maio, remetem a muitas reflexões.

Tratam-se de crimes violentos, por motivos fúteis e injustificáveis. Os fatos chocaram a sociedade, com sérios impactos psicológicos nas comunidades locais e nas famílias das vítimas. Infelizmente os crimes endossam as estatísticas da violência contra as mulheres, que cresce na Bahia e em Salvador, segundo dados do Mapa da Violência contra as Mulheres (2015).

A Lei 13.104/16, do Feminicídio, sancionada dia 9 de março pela presidente Dilma Rousseff, altera o Código Penal brasileiro para prever o crime como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, com o aperfeiçoamento da legislação específica e a criação de órgãos e instrumentos de políticas para as mulheres no Brasil, ainda temos muito a conquistar. É preciso um maior empenho da sociedade e dos poderes públicos na denúncia, na rigorosa apuração desses crimes, na aplicação severa das penas previstas, e, principalmente, no combate preventivo da violência doméstica e familiar que vitima milhares de mulheres todos os dias. Exigimos a investigação ágil desses crimes bárbaros e a punição dos autores, com a devida assistência às famílias das vítimas.

Ressaltamos ainda que os temas relacionados aos direitos das mulheres, a desigualdade entre os gêneros, a discriminação, o preconceito, a misoginia e as leis que combatem as múltiplas formas de violência contra nós mulheres precisam ser abordados pelo sistema de educação, em todas as esferas. Os planos estadual e municipal de educação não podem omitir tais conteúdos, sob pena de não contribuírem para a transformação social, alterando uma cultura machista e patriarcal que legitima crimes como esses. A escola e a família, com seus papeis de socialização de valores morais, devem abordar conteúdos pedagógicos que favoreçam a cultura da paz e do respeito à diversidade e a dignidade das mulheres.

Pela apuração dos crimes de feminicídio! Pela vida das mulheres! Não á impunidade!”