Com parecer favorável do relator, vereador Leo Prates (DEM), o texto do projeto de lei sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser apresentado na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

De acordo com o democrata a proposta atende a todos os pré-requisitos legais, além de extrapolar “o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município (LOM) ao respeitar, com sobras, todos os parâmetros legais”.

E mais: “O Estatuto da Cidade, no Artigo nº 40, parágrafo terceiro, prevê que a lei municipal que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O município de Salvador estabelece que o Projeto de Lei nº 396/2015 ocorrerá em oito anos para essa proposta que valerá até o ano de 2049”.

A segunda parte da leitura do relatório será realizada na próxima segunda-feira, 23, com exposição das emendas acatadas e que serão incorporadas ao projeto original. Na semana seguinte, no dia 30, será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade e a partir do dia 31 estará disponível para votação com pareceres das comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

A polêmica supressão de áreas verdes, criticada por integrantes da bancada da oposição como uma das “consequências inevitáveis da aprovação do PDDU”, foi contestada pelo edil: “Não existe supressão de áreas verdes. Isso é impossível e irrazoável. Uma alegação como essa é completamente irrazoável. São três mil hectares de área verde. Tive que me debruçar bastante sobre o tema, sou engenheiro por formação, e considero que não tem o menor fundamento lógico”.

Quase 160 propostas

O presidente da CMS, Paulo Câmara (PSDB), ressaltou a importância da abertura democrática e da transparência em todo o processo de discussão: “Foram quase 160 propostas que chegaram através do Portal Transparência, oralmente nas audiências públicas ou por algum documento enviado diretamente a algum vereador. A transmissão ao vivo pela TV Câmara, a inovação das audiências devolutivas, a tradução para a linguagem de Libras e a realização de audiências públicas para a apresentação do relatório demonstram a intenção desta Casa de fomentar a participação popular”.

Integrante do Projeto Cidadão Participativo, Joaquim Laranjeiras cobrou mais debates sobre mobilidade e acessibilidade no processo de votação do PDDU. Os vereadores contestaram e alegaram que uma audiência pública foi realizada para tratar especificamente sobre mobilidade no dia 29 de fevereiro.

A líder de oposição, Aladilce Souza (PCdoB), recomendou uma tramitação sem pressa do PDDU para a população ser ouvida: “Não vejo problema em, por exemplo, fazermos essa votação só no ano que vem. É um projeto de fundamental importância para a nossa cidade e que influencia diretamente na vida dos cidadãos”.

Próximo do ideal

Na opinião do presidente da Comissão do PDDU, Arnando Lessa (PT), o texto está cada dia mais próximo do ideal: “Já foram realizadas 17 audiências públicas e dezenas de oficinas e reuniões com diversos segmentos que contribuíram de forma substantiva ao texto do projeto de lei. No total, quase 160 emendas foram incluídas. Este pode não ser o PDDU ideal, mas chegamos o mais próximo disso”, analisou Lessa. O projeto está desde novembro de 2015 em apreciação na Câmara.

Segundo ele um dos principais objetivos do novo projeto é garantir uma melhor qualidade de vida para população, tanto de bairros nobres quanto periféricos, e por isso a participação popular é tão importante nesse processo.

“É importante que a população entenda que o PDDU não implica apenas na liberação da construção de prédios na orla. É muito mais que isso. Influencia diretamente na vida da população, em todos os aspectos como educação, cultura, meio ambiente e saúde. Foi importante a participação popular para a construção do projeto de lei e também depois da aprovação para cobrar e garantir que tudo que a lei prevê, será executado”, reforçou.

Participaram também da sessão os edis Cátia Rodrigues (PHS), Cláudio Tinoco (DEM), Vânia Galvão (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT), Heber Santana (PSC), Kátia Alves (SD), Orlando Palhinha (DEM) e Pedrinho Pepê (PMDB).